As confederações patronais congratularam-se esta segunda-feira com a proposta do executivo de prolongar até ao final do ano a redução do valor do trabalho extraordinário introduzida no Código do Trabalho em agosto de 2012, mas os sindicatos contestaram.

Governo quer prolongar cortes nas horas extras até final do ano

«O Governo foi sensível a essa proposta [da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)] e admitiu hoje aqui estender para já, até ao final do ano, essa suspensão que terminaria a 31 de julho. Temos pedido uma extensão por mais dois anos, manteremos a nossa posição de estender por mais dois anos esta medida», disse o líder da CIP, António Saraiva.

Esta medida corresponde a uma reivindicação das confederações patronais, em particular, da CIP, e significa que os trabalhadores quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado irão continuar a receber metade do que recebiam antes dessa alteração, que era suposto vigorar até 31 de julho deste ano.

«Medidas deste tipo, de terminarem a meio do ano, são extremamente penalizadoras para as empresas. Nesse sentido, a CCP entende que este tipo de medidas, sejam mais duráveis ou menos duráveis, devem terminar no fim do ano e essa questão foi colada por nós ao Governo e, ao que parece, teve alguma recetividade», referiu, por seu turno, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

«Como foi tudo dito oralmente, como recebemos isto [a convocatórias para a reunião] na quinta-feira à meia-noite, queremos isto preto no branco para quando estivermos a falar sabermos do que se trata», disse, por sua vez, o secretário-geral adjunto da UGT, Luís Correia.

Por fim, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que, com esta medida, «o ministro Mota Soares está a lançar um machado de guerra» sobre os trabalhadores e a concertação social e ameaçou com mais «confrontação social».

Falando no final do encontro, o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, escusou-se a confirmar a medida, dizendo que acredita «no diálogo social e na concertação social».

«Nós estamos a ouvir as preocupações de muitos parceiros que hoje se queixam de que o Estado tem para si regras mais benéficas do que aquelas que os próprios privados têm. Nesse sentido, pode fazer sentido discutir com os parceiros sociais estabelecer regras iguais ao longo deste ano que nunca ultrapassam os limites legais estabelecidos no Código do Trabalho», disse.

O ministro sublinhou que uma das prioridades do Governo «é estimular a contratação coletiva em Portugal» e que esse seria «um dos critérios a ter em conta na emissão das portarias de extensão».

Ao longo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a publicação de portarias de extensão tem estado praticamente congelada, apesar das reivindicações das confederações sindicais e patronais.

Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se a 13 de maio.