O Parlamento começa esta quarta-feira a discussão na generalidade da proposta de lei de reforma do IRC, que quer reduzir no próximo ano da taxa de IRC de 25% para 23%. Estima-se uma redução das receitas fiscais de 70 milhões de euros.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já adiantou que o objetivo do Executivo a médio prazo é reduzir a taxa de IRC para entre os 17% e os 19% até 2016.

Em cima da mesa está também o regime simplificado para empresas que faturem até 200 mil euros, a dedução de 10% para empresas que reinvistam lucros, o alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais para 12 anos, a redução do limite de gastos líquidos dedutíveis.