O Orçamento do Estado para 2015 foi hoje aprovado em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e dos quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira.

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus votaram contra a proposta, que mereceu a abstenção do deputado do CDS-PP Rui Barreto.

PS, PCP, BE e PEV votaram contra o Orçamento do Estado para 2015.

Ao contrário da lei orçamental, a proposta sobre as Grandes Opções do Plano para 2015 foi aprovada com os votos do PSD e do CDS-PP sem registar votos contra ou abstenções nas bancadas nas bancadas da maioria.

Os documentos foram aprovados em votação final global com a presença de 226 dos 230 deputados à Assembleia da República.

Para além votos contra, os deputados do PSD eleitos pela Madeira anunciaram a entrega de declarações de voto.

Os deputados do PSD e do CDS-PP que integram as estruturas laborais dos respetivos partidos - Trabalhadores Sociais-Democratas e Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos também anunciaram a entrega de declarações de voto.

Um breve aplauso da parte das bancadas da maioria ao Governo PSD/CDS-PP encerrou a sessão.

Entre as principais medidas aprovadas os deputados do PSD e do CDS-PP aprovaram sozinhos a manutenção da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS e o crédito fiscal que poderá devolver parte do imposto pago.

A maioria parlamentar aprovou também a redução da taxa do IRC para 21% em 2015, sem o apoio do PS, já que os socialistas decidiram ‘romper' com o acordo com o Governo para a descida gradual do imposto e propuseram manter a taxa nominal do imposto nos 23% no próximo ano.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta terça-feira no Parlamento que «o ajustamento tem de prosseguir», alertando que «este caminho não será isento de custos nem de riscos», mas «reveste-se de esperança».

No discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2015, entretanto aprovado, a governante insistiu numa mensagem que tem vindo a repetir: «o ajustamento tem de prosseguir» e «a atividade económica está a recuperar, mas a transição efetiva para o crescimento exige a manutenção do esforço».