O Conselho Económico e Social (CES) discute hoje o projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2014, no qual critica os cortes aplicados à função pública e alerta para a possibilidade de recessão no próximo ano.

No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, e que será discutido hoje na primeira reunião do grupo de trabalho da Comissão Especializada de Política Económica e Social (CEPES), o CES considera «inaceitável» que a redução salarial proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 seja aplicada aos funcionários públicos com remunerações a partir de 600 euros.

Segundo o projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado, o CES considera que 2014 pode ser um ano de estagnação económica, ou até recessão, o que poderá inviabilizar o objetivo de fixar o défice público nos 4%.

O CES, presidido por Silva Peneda, alerta para que em 2014 poderá vir a ocorrer «o mesmo padrão, já verificado em 2012 e 2013, ou seja um impacte negativo da política de contenção orçamental sobre a atividade económica, sem que se obtenham ganhos correspondentes nessa mesma consolidação».

A primeira versão do projeto de parecer do CES refere que o cenário macroeconómico para o próximo ano, constante da proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo no Parlamento na terça-feira, «não contempla suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental proposta no 12 OE 2014».

Para o CES, «o impacte profundamente negativo da política orçamental proposta para 2014 sobre o rendimento disponível das famílias terá certamente um efeito redutor sobre o consumo privado e, a partir daí, sobre a atividade económica dirigida para o mercado interno».

Com base nos elementos constantes do Relatório do OE2014, O CES considera que «o impacte negativo sobre o rendimento disponível das famílias pode avaliar-se de forma aproximada em cerca de 2.280 milhões de euros».

O CES alerta ainda para as consequências sociais da queda do rendimento disponível, e para uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro.