A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2015 às 18h00. O Governo entrega esta quarta-feira às 16h30 no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2015, que está desenhada para alcançar um défice de 2,7% e não de 2,5%, segundo anunciou o primeiro-ministro.

Na terça-feira, em vésperas da entrega formal do documento, Pedro Passos Coelho, afirmou em Oleiros que o Governo pretende reduzir o défice para 2,7% no próximo ano, acima da meta inicialmente prevista no Documento de Estratégia Orçamental em abril e acordada com os credores internacionais, de 2,5%.

«Ao longo destes três anos, apesar da recessão, conseguimos baixar para 4% o défice e, no próximo ano, iremos reduzi-lo para 2,7%», afirmou o primeiro-ministro.

Quanto ao cenário macroeconómico, as previsões mais recentes do Governo foram apresentadas em abril, no Documento de Estratégia Orçamental e apontam para um crescimento económico de 1,5% e para uma taxa de desemprego de 14,8%.

Já em relação à dívida pública, a previsão mais recente que também consta do DEO aponta para que desça para os 128,7% se apurada pelo antigo Sistema Europeu de Contas, e para os 125,7% ao abrigo das novas regras de contabilização.

O alívio do corte sobre as pensões é já praticamente certo, uma vez que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou no parlamento que o Governo não vai apresentar uma «versão recauchutada» da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

No DEO, o Governo substituiu a CES, que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, que introduzia cortes mais ligeiros do que a CES mas que implicava um aumento do IVA de 0,25 pontos percentuais (para os 23,25%) e uma subida de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social. Em agosto, o Tribunal Constitucional chumbou a medida e o Executivo acabou por não a substituir.

Quanto à função pública, espera-se que os funcionários públicos vejam revertidos em 20% os cortes salariais que sofreram nos últimos anos, razão pela qual o OE2015 terá de acomodar mais 225 milhões de euros, embora este acréscimo seja compensado pela redução de pessoal, avaliada em 313 milhões de euros no DEO.

Além disso, o Governo pretende aplicar a partir de janeiro a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores da função pública, o que poderá representar alguma poupança. O Executivo vai também reduzir o número de suplementos remuneratórios da função pública com a aplicação da tabela única de suplementos a partir de 01 de janeiro de 2015.

No entanto, o elemento central das contas orçamentais do próximo ano deverá passar pelos impostos, apesar de o Governo ter já dito que vai apresentar as reformas do IRS  e da fiscalidade verde em diplomas autónomos ao OE2015.