O Governo transmitiu esta quinta-feira à Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que a medida de baixar o IVA da restauração de 23% para 13% será inscrita no Orçamento de Estado para este ano, que deve ser entregue no Parlamento no início de fevereiro, sabe a TVI. 

"A reposição do IVA a 13% é uma alavanca para a economia e a criação de emprego", disse a Presidente da Associação, Ana Jacinto, em declarações à Lusa.

Existe uma forte possibilidade de a medida já não entrar em vigor no segundo trimestre, tendo em conta os prazos que são necessários para a discussão, o envio à Presidência da Republica e a promulgação do documento, numa altura em que as eleições presidenciais seguem em curso. 

Como muitas empresas fazem pagamentos trimestrais de IVA, a medida acabará por ser aplicada apenas a 1 de julho.

O adiamento acaba por ser favorável ao Governo, que assim consegue cumprir a promessa eleitoral feita ao setor da restauração e, ao mesmo tempo, diminui o impacto orçamental da medida.

Ana Jacinto disse ainda que as jornadas da AHRESP, que debatem temas como a empregabilidade, fiscalidade e custos de contexto, vão contar com vários membros do Governo, entre eles o primeiro-ministro, que vai encerrar o evento a 1 de março.