O Conselho Económico e Social aprovou hoje o parecer sobre as Grandes Opções do Plano, sem votos contra, no qual considera que a proposta acrescenta pouco ao que está no programa de Governo e não apresenta efetivamente “grandes opções” para o país.

No parecer sobre a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016-2019, aprovado em plenário com as abstenções dos representantes do Governo, o CES considera que estas devem, sobretudo no início de uma nova legislatura, constituir um documento no qual são referenciadas as grandes linhas estratégicas enquadradoras das diferentes políticas do país.

Essas grandes linhas devem, segundo o CES, inserir-se num quadro temporal plurianual, de médio prazo, e estar articuladas com o cenário macroeconómico para o mesmo período, com as perspetivas de evolução da economia internacional e com o lugar que o país se propõe ocupar no processo de globalização.

"Nesta perspetiva, o documento-proposta que o Governo apresenta para parecer do CES (com um tempo de resposta que impossibilita um trabalho adequado sobre o mesmo) fica bastante aquém de cumprir os desígnios referidos, seja pela estrutura adotada (por setores de governação), seja pelas omissões existentes, seja pela própria natureza das medidas e ações apresentadas", diz o documento a que a Lusa teve acesso.

Para o CES, as GOP pouco acrescentam relativamente ao Programa de Governo, "não sendo nelas verdadeiramente identificáveis grandes opções”.

O CES refere como positivo o facto de o texto das GOP, na análise que faz do período de intervenção da ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), ir ao encontro dos comentários e apreciações críticas formulados nos pareceres do Conselho Económico e Social, nomeadamente quanto aos efeitos perversos da política de austeridade sobre a economia das empresas, sobre as condições de vida da maioria da população e no processo de consolidação das contas públicas.

Relativamente ao objetivo enquadrador das GOP, do crescimento e da criação de emprego, o CES manifestou dúvidas quanto à consistência dos instrumentos com que o Governo se propõe atuar.

"Para haver crescimento consolidado e criação líquida de emprego o Governo aposta na conjugação de dois instrumentos fundamentais: um do lado da procura, que passa por aumentar o rendimento disponível das famílias, e outro, do lado da oferta, que visa impulsionar o investimento, com destaque para o investimento das empresas", salienta o parecer do CES.