O ministro da Economia, António Pires de Lima, referiu-se hoje a uma série de «tentações» a que o Governo resistiu, como o aumento do IVA em 2015, das taxas aeroportuárias e das taxas de dormidas.

«Resistimos em Conselho de Ministros à tentação de aumentar o IVA em 2015», afirmou Pires de Lima numa intervenção nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que decorem hoje e sábado na Assembleia da República.

O ministro do CDS-PP referiu-se a outras «tentações» a que, afirmou, o executivo soube resistir.

«Evitámos também a tentação, todo o Conselho de Ministros, de criar novas taxas aeroportuárias», disse.

«Foi aprovado um novo pacote para a fiscalidade verde, em consenso. O Ministério da Economia esteve a favor desse pacote da fiscalidade verde, apresentado pelo Ministério do Ambiente. Mas foi excluído desse pacote a taxa aeroportuária que representava ou poderia representar uma receita de 33 milhões de euros, mas que ia obviamente diminuir a atratividade dos aeroportos portugueses, nesta luta que estamos a fazer para atrair companhias aéreas a Portugal», sustentou.

Pires de Lima apontou para os exemplos da Holanda, Irlanda e Bélgica, como países que criaram essas taxas e «passado poucos anos» as eliminaram.

«Evitámos a tentação, mesmo em estado de necessidade orçamental - porque ainda estamos em défice -, de criar taxas de dormidas a nível nacional. Representaria, atendendo a que a taxa de ocupação na hotelaria ainda está a 50 e 60%, uma impossibilidade prática dos empresários passarem essas taxas para os preços dos quartos», declarou.

O ministro da Economia argumentou que, dessa forma, «não eram os turistas que iam pagar essas taxas, eram os empresários», o que representaria «uma transferência de riqueza mínima de 120 mil euros das empresas para alimentar a despesa do Estado».

«Espero que ao bom senso que o Conselho de Ministros manifestou em não ter criado esta taxa ou outras taxinhas, prevaleça agora o bom senso local, que se tenha aprendido com a má experiência que Aveiro viveu, onde, aliás, um presidente da Câmara eleito pelo PSD e o CDS acabou com essa taxa», apontou.

Para Pires de Lima, «é preciso que o Ministério da Economia e o Governo sejam um guardião» dos «sinais positivos» da economia, tendo-se referido longamente na sua intervenção a indicadores económicos.

Esses sinais positivos, defendeu, têm também que ir chegando à vida das pessoas, através da criação de emprego, da melhoria dos salários e através da manutenção dos níveis de confiança dos agentes económicos e dos consumidores.

Pires de Lima sublinhou que a criação de emprego está em marcha, tendo afirmado que este ano criaram-se 100 postos de emprego líquidos em Portugal, assim sublinhou que a atualização do salário mínimo nacional é um bom sinal que é dado «a toda a economia e ao setor privado».