Se as circunstâncias fossem normais, Portugal deveria ter enviado o plano de Orçamento do Estado para Bruxelas no dia 15 de outubro. No entanto, o país foi a eleições legislativas menos de duas semanas antes e entretanto o Governo que tomou posse já caiu. Com isso, nada de Orçamento, por enquanto. A Comissão Europeia já advertiu o país por mais do que um vez para este atraso. Já esta segunda-feira, o presidente do Eurogrupo começou por insistir, à entrada de uma reunião extraordinária, que as autoridades portuguesas deviam apresentar o plano de Orçamento o quanto antes. À saída, admitiu que Bruxelas "vai ter que esperar" pelo próximo Governo para ter o documento em mãos. 

"O problema chave no que diz respeito ao orçamento é que o Governo português não enviou um plano orçamental, o que torna muito difícil discutir a atual situação financeira e orçamental em Portugal. Claro que esperamos que muito em breve enviem um orçamento, este Governo ou o seguinte", afirmou Jeroen Dijsselbloem, citado pela Lusa, à entrada para uma reunião extraordinária dos ministros das Finanças da zona euro, precisamente destinada a avaliar os projetos orçamentais dos países do Euro.

Questionado sobre se espera receber o documento da parte do atual Governo de gestão ou se do seguinte, Dijsselbloem deu mostras de impaciência com a demora na entrega do plano orçamental, e afirmou que quer é o documento, independentemente de quem o formule.

"A única coisa que sei é que Portugal de qualquer forma tem que enviar um plano orçamental tão cedo quanto possível. Já o deviam ter feito. Já estão atrasados, demasiado atrasados, devem fazê-lo o mais rapidamente possível Se há um novo Governo, tudo bem também"


Já depois da reunião extraordinária do Eurogrupo, na qual Portugal esteve representado pela ministra Maria Luís Albuquerque, e que teve lugar num contexto particular, com Bruxelas sob alerta máximo devido a uma ameaça terrorista "séria e iminente", Jeroen Dijsselbloem assumiu a necessidade de "ter que esperar" pelo próximo Governo para receber o plano de Orçamento português.

Na conferência final, o responsável vincou novamente que Portugal não submeteu o projeto das contas do Estado para o próximo ano, o que "está fora das regras".

"Temos que ser firmes", resumiu o responsável, para logo depois acrescentar que o Governo em gestão "não pode, devido a razões constitucionais", avançar com o Orçamento de Estado.

De acordo com as regras do "semestre europeu", os países do Euro devem apresentar os seus anteprojetos orçamentais para o ano seguinte até 15 de outubro, mas o Governo português decidiu adiar a apresentação do documento devido às eleições legislativas de 04 de outubro.

Portugal foi o primeiro país a falhar o prazo de entrega do plano orçamental para o ano seguinte desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado 'two pack'), em 2013.PSD/CDS-PP.