O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa, resultado de negociações que decorrem desde janeiro, foi assinado esta terça-feira e estará em vigor durante seis anos, anunciou esta terça-feira o Ministério do Mar.

Em comunicado, o Ministério de Ana Paula Vitorino considera que "estão assim formalizadas as bases sólidas para, em clima de paz social, se promover a estabilidade, a confiança e o crescimento do emprego e do Porto de Lisboa, da região e do país, no âmbito da implementação de uma abrangente e coerente estratégia de aumento da competitividade do setor portuário, invertendo o caminho descendente dos últimos quatro anos".

As negociações entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa foram reatadas com um acordo de paz social a 8 de janeiro passado, que veio a fracassar em abril, e um mês depois - marcado por uma greve que paralisou o Porto de Lisboa - o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e os representantes das Associações de Operadores do Porto de Lisboa voltaram a sentar-se à mesa para tentar chegar a uma redação consensual do novo CCT.

Para o presidente do sindicato, António Mariano, a principal “vitória” foi a garantia de que a empresa de trabalho temporário Porlis não contratará mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos.

“Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”, segundo documento.

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos”.

“Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas”, refere o documento.

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de planeamento “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.