A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta terça-feira no Parlamento que «o ajustamento tem de prosseguir», alertando que «este caminho não será isento de custos nem de riscos», mas «reveste-se de esperança».

No discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2015, entretanto aprovado, a governante insistiu numa mensagem que tem vindo a repetir: «o ajustamento tem de prosseguir» e «a atividade económica está a recuperar, mas a transição efetiva para o crescimento exige a manutenção do esforço».

Para Maria Luís Albuquerque, o país tem de «manter este caminho», que é um «caminho de ambição, ancorado numa determinação permanente e crescente de reformar o país para o adaptar a uma realidade que é cada vez mais dinâmica.»

No entanto, a ministra das Finanças deixou ao mesmo tempo um aviso e algum otimismo: «este caminho não será isento de custos nem de riscos, mas reveste-se de esperança, pois poderá efetivamente trazer um caminho de maior estabilidade e de maior prosperidade», afirmou já na parte final da sua intervenção, tendo sido aplaudida pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

Maria Luís Albuquerque disse que os resultados já alcançados «foram de facto importantes e devem ser reconhecidos» mas acrescentou, no entanto, que «não podem ser entendidos como um ponto de chegada», uma vez que «constituem apenas o final da primeira etapa».

A governante referiu-se às práticas do passado, considerando que faltou «atuação preventiva» e «disciplina permanente e autodeterminada para precaver uma disciplina externa e imposta».

«O resultado foi a inevitabilidade de um pedido de assistência externa», concluiu Maria Luís Albuquerque, afirmando, contudo, que o resgate «impediu um ajustamento que teria sido ainda mais abrupto caso não fosse acompanhado de financiamento oficial ou do tempo que esse financiamento deu ao país para proceder às reformas e recuperar credibilidade».

Para a ministra, o país tem agora uma «oportunidade única para inverter esta tendência» e defendeu que «é quando a economia recupera que verdadeiramente se impõe ser responsável».

Ainda sobre o final do Programa de Assistência Económica e Financeira, Maria Luís Albuquerque disse que isso «não afastou os desafios» mas considerou que tornou o país «mais capaz de os enfrentar», colocando-o «mais perto de os superar», dando lugar a um «ciclo virtuoso de resultados e de credibilidade».

A ministra reiterou que este ciclo «contrasta com o facilitismo do passado que comprovadamente resultou numa sucessão de crises» e apelou ao sentido de responsabilidade: «o país tem autonomia para escolher entre estas opções mas tem o dever de escolher com responsabilidade», disse.

Para a ministra, a saída do programa de resgate atesta que «Portugal já provou que o esforço coletivo em reação a crises é eficaz, mas ainda não demonstrou ser capaz de manter esse empenho reformista em circunstâncias mais favoráveis», defendendo que é por isso que o país «não foi capaz de evitar que novas crises surgissem».

O Orçamento do Estado para 2015 foi aprovado em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e dos quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira. 

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus votaram contra a proposta, que mereceu a abstenção do deputado do CDS-PP Rui Barreto. 

PS, PCP, BE e PEV votaram contra o Orçamento do Estado para 2015.