São 46 as páginas que compõem a errata ao Orçamento do Estado para 2016, para corrigir erros, incorreções e gralhas do documento original e que já foram entregues no Parlamento.

 Nesta versão corrigida do OE, o Governo admite que, afinal, a carga fiscal vai manter-se e não diminuir em 2016, uma emenda que surge à página 34 do documento original (corresponde à página 17 da errata).

Em nota de rodapé, pode ler-se que a carga fiscal consiste no somatório da receita fiscal, da receita contributiva e do imposto de capital, ou seja, excluindo as contribuições sociais.

É que quando o primeiro-minsitro falou em redução da carga fiscal, referia-se apenas aos impostos, e não às contribuições sociais.

 

Onde se lê:

“Invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma redução da carga fiscal em 0,1 p.p. do PIB em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS.”

 

Deve ler-se:

 “Invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016.”  

Pode consultar o documento aqui.

Recorde-se que o Governo teve de apresentar medidas adicionais no valor de 845 milhões de euros que não constavam na primeira versão do OE 2016, na sequência de negociações com Bruxelas para desbloquear uma eventual não viabilização do documento. 

Na quarta-feira António Costa defendeu que as famílias terão mais dinheiro este ano, já que o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros.