O Governo reformulou o programa de revitalização das empresas, uma medida exigida pela troika e cujas alterações vão entrar em vigor este ano.

Segundo o secretário de Estado de Inovação Pedro Gonçalves, em entrevista ao Diário Económico, o sistema vai funcionar de modo a evitar que as empresas cheguem tarde demais aos mecanismos de revitalização.

Além de ser reduzida a percentagem mínima para a aprovação de um plano de revitalização (PER), que passa de uma maioria qualificada para uma maioria simples dos credores presentes, as empresas em processo de revitalização terão acesso a planos de pagamento a 10 anos ao Fisco e à Segurança Social, além de uma nova linha de crédito de 50 milhões de euros.

Recorde-se que atualmente já funciona um sistema de alerta, centralizado no Banco de Portugal, que avisa os bancos, obrigando-os a fazer provisões sobre as empresas em dificuldades.