A Direção Geral do Orçamento (DGO) revela esta quarta-feira o valor do défice das administrações públicas até novembro, o primeiro mês em que a execução orçamental já é da responsabilidade do novo Governo, liderado pelo socialista António Costa.

Nos primeiros dez meses do ano, o défice, em contas públicas, atingiu os 4.818 milhões de euros, uma melhoria de 1.200 milhões face ao mesmo período de 2014, mas um agravamento de mais de 1.600 milhões em relação a setembro.

Considerando o universo comparável das administrações públicas (que exclui aquelas entidades que foram reclassificadas apenas em 2015), o défice atingiu os 4.735,9 milhões de euros, o que representa uma melhoria homóloga de 1.208,7 milhões de euros até outubro.

No entanto, comparando com o mês anterior, em que o défice tinha sido de 3.156,5 milhões de euros, também incluindo aquelas entidades, verificou-se um agravamento de 1.661,5 milhões de euros.

A melhoria do saldo das administrações públicas ficou a dever-se à administração central, cujo défice melhorou em 443,1 milhões de euros para os 6.081 milhões de euros. Também o aumento do excedente da administração local e regional (em 411,5 milhões de euros) e da Segurança Social (em 354,2 milhões de euros) contribuiu para a melhoria do saldo global das administrações públicas.

O anterior governo, liderado por Pedro Passos Coelho, comprometeu-se com um défice, em contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas), de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano, mas o atual executivo, liderado por António Costa, já disse que esta meta não vai ser cumprida, garantindo, no entanto, que o défice orçamental ficará abaixo dos 3%.

Na segunda-feira, o ministro das Finanças disse que o resgate do Banif fará aumentar o défice de 2015 em mais de um ponto percentual do PIB.

Portugal precisa de ter um défice inferior a 3% este ano para poder sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), condição necessária para que o país possa recorrer às regras de flexibilidade aprovadas em janeiro pela Comissão Europeia e que permitem que os países tomem medidas que aumentem a despesa no curto prazo, tanto a nível do investimento como das reformas estruturais, desde que essas medidas tenham ganhos no médio prazo.

Este valor será apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na primeira notificação do PDE, que será enviada ao Eurostat até 01 de abril.