A ministra das Finanças reiterou esta quinta-feira a intenção de devolver no próximo ano parte da sobretaxa paga em sede de IRS em 2015, assegurando que esse compromisso não depende do cumprimento de quaisquer metas do défice.

"Esse é um compromisso que está na lei e que não depende do cumprimento de quaisquer metas de défice, depende apenas da comparação entre o objetivo de cobrança de IRS e IVA que está inscrito no OE para 2015 e o valor que venha efetivamente a ser cobrado. Não depende de absolutamente mais nada", afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando questionada se uma eventual derrapagem do défice para lá dos 3% colocará em causa o compromisso do Governo.

Assegurando que a devolução será feita em "quaisquer circunstâncias", Maria Luís Albuquerque reiterou ainda a confiança do Governo na "evolução positiva da receita e da despesa", sustentando que o Governo não está apenas a contar com o aumento da receita para o cumprimento das metas do défice, mas também da redução da despesa.

"O contributo para a melhoria do défice virá das duas partes como é fundamental que seja", disse a ministra das Finanças, que falava na conferência de imprensa realizada do final do Conselho de Ministros.

Quanto à questão da devolução da sobretaxa, referiu, "não tem qualquer relação com a questão do défice" e "é um compromisso assumido que vai ser cumprido".

"Não há razões para haver qualquer preocupação nessa matéria, quando for feito o encontro de contas com os contribuintes do IRS na campanha do próximo ano, o valor que tiver sido cobrado a mais nestes dois impostos será devolvido aos contribuintes", disse.


A ministra das Finanças recordou ainda que o valor a devolver será o que resultar do apuramento a 31 de dezembro.

No final de agosto, a ministra das Finanças disse ter a expectativa que a devolução da sobretaxa em 2016 possa ser superior a 25%.

"O valor só será apurado com certeza com a execução do mês de dezembro, só será conhecido em rigor no mês de janeiro de 2016, se o ano acabasse agora esse crédito fiscal de sobretaxa seria de 25%. Mas a minha expetativa neste momento é que possa até ser um resultado melhor do que esse. Mas, só no final do ano é que teremos esse valor determinado com certeza", referiu na altura Maria Luís Albuquerque.


Na quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o défice orçamental atingiu 4,7% do PIB no final do primeiro semestre de 2015, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.

Orçamento do Estado para 2016 "está tão avançado quanto possível"


A ministra das Finanças disse hoje que o processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2016 "está tão avançado quanto possível" e que os artigos que não têm que ver com matérias de decisão política estão em preparação.

"Aquilo que nós fazemos enquanto atuais incumbentes e responsáveis, o que nós temos é um processo que está tão avançado quanto possível, ou seja, sem tudo aquilo que tem a ver com matérias de decisão política e que terá de ser com certeza o próximo Governo a tomar", afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falava aos jornalistas na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros.


Sublinhando que "aquilo que o PS estará a fazer é naturalmente matéria de campanha eleitoral", numa referência à notícia hoje divulgada pelo Diário Económico de que os socialistas já estão a preparar com os parceiros sociais e os vários sectores de atividade o próximo Orçamento do Estado para 2016, Maria Luís Albuquerque sublinhou que a intenção do Governo é deixar "o trabalho o mais adiantado possível".

"A preparação de todos os documentos, todos aqueles artigos do Orçamento do Estado que nós sabemos que se repetem e que não são necessariamente variáveis em função do Governo, todas essas matérias já têm vindo a ser preparadas por nós para que o próximo Governo quando tomar posse tenha o trabalho o mais adiantado possível, minimizando o tempo necessário para a apresentação e a aprovação do orçamento para 2016 na Assembleia da República", acrescentou.

 

Confiança no cumprimento da meta do défice


A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reafirmou também a confiança no cumprimento da meta do défice prevista para este ano (2,7%), reforçando que “ não vale a pena tentar assustar as pessoas”.

A ministra das Finanças respondia, após o Conselho de Ministros, às dúvidas dos jornalistas depois de ter sido revelado na quarta-feira que o défice de 2014 subiu para 7,2% por causa do Novo Banco e que atingiu 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do primeiro semestre de 2015, um valor superior à meta estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.

Maria Luís Albuquerque salientou que “o segundo semestre (do ano) costuma ser mais positivo em termos de saldo orçamental” e que a execução orçamental de agosto, que vai ser conhecida na sexta-feira, deverá reforçar a “convicção de que o défice previsto de 2,7% para o final do ano continua a ser mais do que viável”.


Afirmou ainda que as instituições internacionais se têm aproximado da meta do Governo, o que “leva a pensar que não será necessário qualquer medida adicional”.

Garantiu ainda que não houve qualquer impacto do Novo Banco na dívida de 2014, já que os 3,9 mil milhões de euros que foram “emprestados” ao Fundo de Resolução para a capitalização do banco “era dinheiro que existia nos cofres do Estado e não foi preciso emitir dívida para o ir buscar”.


Por outro lado, desvalorizou o facto de o reembolso do empréstimo não ter acontecido no prazo de um ano, como o Governo previa, devido ao adiamento da venda do Novo Banco: “A nossa 'almofada' financeira continua a ser suficiente para termos tranquilidade relativamente ao nosso acesso ao mercado ou quaisquer perturbações externas”, sublinhou a ministra das Finanças, destacando que os juros da dívida não foram penalizados.

“O efeito em 2014 não tem impacto nem no défice, nem na dívida de 2015, não tem efeito no cumprimento das metas, logo Bruxelas não exige quaisquer medidas compensatórias. O ruído que se tem gerado à volta desse assunto, com o não reconhecimento de algumas partes parece-me claramente de má fé, lamentou dizê-lo. Não vale a pena tentar assustar as pessoas com isso, Bruxelas já confirmou que aquele efeito não conta para o cumprimento das metas”, acrescentou a governante.


Maria Luís Albuquerque declarou que o efeito mais importante da venda do Novo Banco “é o reembolso do empréstimo ao Tesouro” e acabar com a incerteza para os bancos sobre se terão, ou não, de suportar custos com a resolução do BES.

“É uma matéria de estabilidade financeira”, declarou, destacando que “para a vida dos cidadãos não tem consequências”.