O Ministério da Saúde espera obter, em 2015, 200 milhões de euros em receitas adicionais no sector, nomeadamente na indústria farmacêutica, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018.

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O documento refere que, para os anos de 2014 e 2015, «e à semelhança do sucedido nos anos anteriores, o Ministério da Saúde encontra-se a negociar com a indústria farmacêutica a fixação de limites à despesa pública com medicamentos, com o intuito de alcançar os objetivos definidos no Memorando de Entendimento» de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar de dar «primazia à obtenção do acordo com a indústria farmacêutica», o Ministério da Saúde «encontra-se a avaliar a implementação de medidas com efeito equivalente, nomeadamente através da aplicação de uma «clawback fiscal» sobre a indústria farmacêutica, no caso de não ser possível alcançar o referido acordo».

O DEO refere que o governo obteve poupanças na despesa com medicamentos no valor total de 850 milhões de euros, repartidas entre o Sistema Nacional de Saúde (600 milhões de euros) e particulares (250 milhões de euros).