O secretário-geral da Deco elogiou esta quarta-feira a decisão de criar uma entidade reguladora para o setor da energia, considerando que a transparência e a indicação de preços de referência podem diminuir o valor pago pelos consumidores.

Governo quer criar entidade fiscalizadora dos combustíveis

«A existência deste órgão regulador pode ser muito interessante para o conhecimento da montagem do preço para cada um dos produtos, porque há muita falta de transparência nesta composição dos preços», afirmou Jorge Morgado em declarações à Lusa.

O Governo quer criar uma entidade reguladora para o mercado dos combustíveis, para controlar os preços e na qual serão representados consumidores, automobilistas e petrolíferas, anunciou o secretário de Estado da Energia em entrevista hoje divulgada pelo Diário Económico.

De acordo com Artur Trindade, a nova entidade será criada a partir do alargamento de competências da Egrep (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) e terá como objetivo um maior controlo e transparência do setor.

«Não achamos que a entidade reguladora vá fixar preços, mas pode fazer com que esta transparência dos preços e a indicação de preços de referência puxe para baixo os preços», considerou o responsável da associação de defesa dos consumidores.

De acordo com o secretário de Estado da Energia, a nova entidade ficará responsável por todos os produtos petrolíferos ¿ gasolina, gasóleo, gás de botija, entre outros ¿ e albergará a área de exploração e produção.

A decisão agrada a Jorge Morgado, já que o mercado do gás de botija é uma das preocupações da Deco.

«Fizemos há pouco tempo um estudo que mostra que o gás de botija ¿ que é largamente utilizado em todo o país ¿ tem uma estranha coincidência de preços a nível das regiões, que tem de ser investigada e explicada», avançou.

«A existência de uma entidade reguladora específica, que foi isso sempre que defendemos, que acompanha hora a hora, dia a dia este setor, pode ser muito interessante para o bolso dos consumidores e para a economia nacional», concluiu.

A nova entidade de fiscalização terá um conselho consultivo, no qual terão assento representantes das petrolíferas, dos consumidores e dos automobilistas.

Esta medida insere-se no programa de reforma do Estado, de acordo com Artur Trindade, que adiantou que o decreto-lei para alargamento das competências da Egrep está para aprovação pelo Presidente da República, devendo entrar em funcionamento no início de 2014.