O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebe hoje os sindicatos do setor para discutir a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado.

Depois de uma primeira proposta enviada aos sindicatos, no início de agosto, ontem saiu do Ministério das Finanças uma nova versão da legislação que o Governo quer ver aprovada que mantém, no essencial, a versão inicial do diploma, designadamente, o corte de 10% para os atuais pensionistas do setor público.

O Governo aumenta, no entanto, o valor a partir do qual os pensionistas de sobrevivência levam um corte de 10%.

De acordo com a nova proposta, os pensionistas de sobrevivência que recebem menos que o valor do Indexante de apoios Sociais (IAS), 419,23 euros, não serão abrangidos pelos cortes.

Esta é a principal novidade da nova versão do projeto de lei que o secretário de Estado da Administração pública tem estado a negociar com as estruturas sindicais do setor já que antes apenas as pensões de sobrevivência abaixo dos 300 euros é que escapava a este corte. Para as restantes pensões, o limite de 600 euros mantém-se.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas acima dos 75 anos.

Os pensionistas que completem esta idade até à entrada em vigor da lei, não sofrem corte na pensão de aposentação, reforma ou de invalidez se esta for inferior a 750 euros.

Este valor é progressivamente revisto em alta em função do aumento da idade do beneficiário, sendo que um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.

De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas.

De acordo com a informação estatística do Governo serão abrangidas pelos cortes 302.268 pensões de aposentação e não serão abrangidas 134.302 pensões de aposentação.

Quanto às pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, 44.000 vão ser abrangidas por cortes e 84.480 não terão cortes.

Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

Segundo dados facultados pelo Governo aos sindicatos, a CGA paga pensões a 436.570 pensionistas, que totalizam 589.665.384 euros. A pensão média é de 1.350 euros.