O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) recomendou esta quarta-feira ao Governo a separação dos concursos de concessões da Metro e da STCP, que não devem arrancar sem a devida informação aos municípios sobre os cadernos de encargos.

«A Metro e a STCP deverão vir a ser concessionadas em concursos separados», defende o presidente do CmP Hermínio Loureiro, que assina uma carta enviada ao secretário de Estado dos Transportes e que representa o «consenso de todos» os municípios envolvidos.

A missiva surge após uma reunião tida entre o CmP e Sérgio Monteiro no início mês, na qual ficou assumido que até hoje seriam enviadas «recomendações» para «nortear» o processo da concessão dos serviços da Metro do Porto (MP) e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Na recomendação dirigida ao executivo, o CmP considera «fundamental ter acesso previamente aos cadernos de encargos relativos aos concursos de concessão e ao conceito de serviço público que está subjacente ao processo».

Salienta ainda ser «imprescindível realizar um conjunto de estudos, neste momento inexistentes e/ou desconhecidos, sobre a mobilidade na AMP [Área Metropolitana do Porto], quer nas áreas cobertas pela Metro e STCP, quer nos demais concelhos, numa perspetiva metropolitana integrada».

Quanto à concessão do serviço de metro, «deve assentar na incorporação dos créditos da concessão com vista ao alargamento da rede» o que «permite assumir os primeiros recursos» para o mesmo, «tendo ainda em conta» a «possibilidade de alocação de verbas do próximo Quadro Comunitário».

Já o contrato da STCP «deverá igualmente prever condições de operação que respeitem as leis gerais de serviço público de transportes, sem esquecer a salvaguarda dos direitos relativos à livre concorrência, prevendo igualmente, não só a operação no Município do Porto, mas também nos restantes cinco municípios onde opera».

Na carta enviada a Sérgio Monteiro, o CmP considera também «imprescindível a imediata implementação de um sistema de planeamento, gestão, regulação e controlo da mobilidade e dos sistemas de transportes da Área Metropolitana do Porto».

Assim, devem ser criadas as «condições indispensáveis ao funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto» que «deverá vir a evoluir no sentido de uma grande unidade de planeamento, gestão e regulação de todos os transportes da AMP».

«Desde logo o seu Conselho Geral, que deverá ser constituído maioritariamente por representantes da Administração Local», assinala o documento, onde se lê ainda que «sem um corpo técnico qualificado e estável não será possível o desenvolvimento dos estudos necessários a sustentar propostas verdadeiramente alicerçadas na realidade existente e num planeamento futuro».

Durante as várias reuniões de trabalho entre os municípios do CmP, que levaram à «posição consensual», decidiu-se ainda que «o Governo deverá comprometer-se» a participar ativamente na implementação do «Plano Estratégico 2020» do Conselho.

A carta remata dizendo que «o processo de concurso para contrato de concessão não deverá ser iniciado sem que sejam fornecidos os elementos referidos e cumpridos os pressupostos na presente carta».