A concertação social vai voltar a discutir a política de emprego e as medidas ativas de emprego, esta quinta-feira. O Governo pretende apresentar um projeto de decreto-lei e quatro portarias, que integram algumas alterações sugeridas pelos parceiros sociais.

No projeto de decreto-lei sobre política de emprego, o Governo define os objetivos e os princípios a seguir para «assegurar o direito ao trabalho» e «promover o pleno emprego», um conjunto de medidas a revogar por serem consideradas desadequadas e o papel a desempenhar pelos serviços públicos de emprego e pelos serviços privados de emprego.

A proposta legislativa estabelece que a política de emprego se estrutura «em programas gerais e programas específicos».

Programas gerais dizem respeito aos apoios à contratação de desempregados e ao empreendedorismo, para criação de emprego próprio ou empresa. Já os programas específicos destinam-se a pessoas em situação de particular desfavorecimento face ao mercado de trabalho e são constituídos por medidas adaptadas dos programas gerais ou medidas próprias de intervenção.

Em cima da mesa vão estar também em discussão quatro propostas de portaria relativos a novas medidas ativas de emprego.

O grupo de trabalho que está a negociar a «Racionalização de Medidas Ativas do Mercado de Trabalho» vai analisar a nova versão da portaria relativa à medida «Estímulo Emprego», que resulta da integração das medidas existentes de apoio à contratação - Estímulo 2013 e a contratação via reembolso da taxa social única (TSU) - com vista a fomentar a contratação e abranger mais desempregados.

A medida reduz ou elimina o tempo mínimo de inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para os jovens com menos de 30 anos e os desempregados com mais de 45 anos, entre outros.

O programa «Investe Jovem» está definido noutra proposta de portaria a discutir entre os parceiros sociais e o Governo, que tem como objetivo promover e fomentar o empreendedorismo e a criação de emprego junto dos jovens desempregados, através de apoios financeiros ao investimento e à criação do próprio emprego. Será também prestado apoio técnico para o alargamento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação e consolidação do projeto de criação de novas empresa e será assegurado pelo IEFP.

Uma terceira medida a discutir é o «Emprego Jovem Ativo» que visa dinamizar novas formas de contacto dos jovens mais afastados do mundo laboral e também da escola com o trabalho e a sociedade em geral, procurando-se a sua inserção social, melhorando o seu perfil de empregabilidade e consequente integração no mercado de trabalho.

Com esta medida, o Governo pretende promover o envolvimento combinado de jovens em situação de maior dificuldade de integração no mercado de trabalho com jovens mais qualificados, mas também desempregados, no desenvolvimento conjunto de experiências práticas em contexto de trabalho.

A outra proposta de portaria do Governo vai alterar a «Medida Estágios Emprego», com objetivo de redução do tempo de estágios, indo ao encontro da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 11 de março, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios, que define o período máximo de seis meses como a duração razoável para os estágios, exceto nos casos em que se justifique uma duração mais longa.

O Governo considera, no entanto, que o prazo de seis meses deve ser estendido para nove meses, com a possibilidade de estágios de 12 meses para pessoas com «especificidades e vulnerabilidades de inserção na vida ativa».