O Governo já concluiu a reforma do setor das águas e em resposta a algumas dúvidas, rejeita que esta seja «o primeiro passo» para uma privatização do setor. Para o ministro do Ambiente, esta reforma é essencial para a coesão territorial e uma medida de combate ao despovoamento.


O que muda?

Os cidadãos do interior norte verão reduzida a sua tarifa mensal em três euros, de imediato, e os do litoral norte terão um agravamento gradual ao longo dos próximos cinco anos, de 0,30 euros anuais.

Assim, o preço da água vai subir no grande Porto, Coimbra e costa do Estoril, e baixar em Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e na região de Leiria. 

O Governo diz que as tarifas vão descer imediatamente em 3/4 dos Municípios envolvidos,subindo progressivamente em apenas um 1/4 das autarquias e ao longo de 5 anos, uma vez que com o esforço de racionalização e com as agregações será possível reduzir as tarifas em 13,26%, face à evolução tarifária prevista nas empresas a agregar até 2025.

Por exemplo, para os Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro que decidirem transferir totalmente o benefício da descida da tarifa em alta para o consumidor final, os seus munícipes poderão ver as suas faturas mensais de água diminuir em 3,1 euros já em 2015.


Vai assistir-se à agregação dos sistemas municipais de água, ou seja, de 19 passa para cinco sistemas: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.

Vai haver ‘cortes’ no grupo Águas de Portugal, que vai permitir uma poupança total de 2700 milhões de euros, uma vez que haverá «uma redução de dois terços dos órgãos sociais. O número de administradores passa de 70 para 20 e o número de diretores de 300 para 150.

A reforma anunciada elimina ainda uma norma que vigorava há vinte anos sobre os caudais mínimos que, segundo o ministro do Ambiente, obrigava os municípios a contratualizar consumos de água que não precisavam.


Descontentamento pode chegar aos tribunais

A reforma anunciada pelo Governo não agrada a ‘gregos e a troianos’. Em tom de descontentamento, os que estão contra admitem avançar para os tribunais.

Um dos primeiros a reagir à reforma foi Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, que afirma que a proposta é «inaceitável» porque vai «agravar» as tarifas pagas pelos munícipes, admitindo mesmo avançar com ações judiciais para tentar travar o processo.

Na mesma linha, a Câmara de Oeiras recusa o aumento de preços previsto na reforma das águas e rejeita a integração do município no novo Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, admitindo também recorrer aos tribunais.

Outra das grandes câmaras a recusar a proposta é a de Sintra. A autarquia aprovou esta semana um parecer contra a proposta do Ministério do Ambiente. A câmara diz que a proposta coloca em causa a autonomia local e admite ainda avançar judicialmente.

O Presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, disse na quinta-feira que a reforma no setor da água diminui o peso dos municípios nos processos de decisão no setor e reduz postos de trabalho no interior.

O presidente da Câmara de Leiria afirmou hoje também que a reforma do setor das águas é «mais um contributo para uma cada vez menor autonomia do poder local» e considerou que este processo «não nasceu da melhor forma».


Os argumentos de quem está a favor

O presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, defende que a reforma do setor das águas é «de extrema importância para a coesão nacional», pois contribuirá para pôr fim a uma «injustiça que penaliza a região».