O ministro das Finanças manifestou-se esta quinta-feira confiante na aceitação do Programa de Estabilidade em Bruxelas, alegando que se baseia num cenário prudente e que a execução orçamental dos primeiros meses do ano é "um cartão de visita".

Palavras de Mário Centeno no final do Conselho de Ministros que aprovou os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, depois de ser interrogado se as instituições europeias vão aceitar sem dificuldades estes documentos do Governo.

O titular da pasta das Finanças, que tinha ao seu lado o ministro do Planeamento, Pedro Marques, defendeu que os primeiros meses de rigorosa execução orçamental vão funcionar como "um cartão de visita" do atual Governo junto de Bruxelas e que o Programa de Estabilidade se baseia num cenário "prudente", sobretudo ao nível da procura externa, onde não se preveem ganhos ao nível de quotas de mercado".

Centeno frisa o que o programa não tem

O ministro das Finanças enfatizou, ainda, que não haverá cortes nem mais austeridade associada a este Programa de Estabilidade.

"Não há cortes salariais, não há aumentos de impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, não há aumentos de IVA, não há cortes de pensões. Não inclui também qualquer alteração ao sistema de subsídio de desemprego"

 
Indicou, ainda, que a reposição salarial dos funcionários públicos ficará completa em 2017. Será criado um complemento salarial para trabalhadores de baixos salários com efeitos em 2018 sendo, que, antes, ainda no ano que vem, acabará por completo a sobretaxa de IRS.

Quanto ao IVA da restauração, Centeno disse que a redução terá "efeitos também completos no ano de 2017".

Nos anos seguintes, as medidas a incorporar terão de ser neutras do ponto de vista orçamental, com ênfase para as poupanças com as PPP.