O programa de rescisões na função pública dirigido aos trabalhadores das autarquias já está em fase de consulta aos municípios e deverá arrancar em breve, escreve o Diário Económico.

A proposta do Governo prevê um prazo mais alargado para as rescisões nas autarquias endividadas, prolongamento que se estende por mais um ano.

Na proposta de portaria a data de arranque do programa de rescisões está desatualizada, data de 1 de abril. As datas deverão ser alteradas até à versão final do documento que será discutido com as estruturas sindicais.

O Governo estabelece que o programa de rescisões aplica-se a todas as entidades do setor da administração local e podem aderir os trabalhadores com contrato por tempo indeterminado, com menos de 60 anos e que não tenham pedido a reforma.

A compensação a atribuir corresponde a 1,25 meses de remuneração base e suplementos permanentes por cada ano de serviço, para quem tiver menos de 50 anos. E um mês por cada ano de serviço para trabalhadores entre os 50 e 59 anos.