Os custos de um eventual processo de liquidação do Banif seriam "muito mais" elevados para os contribuintes do que a medida de resolução aplicada ao banco, assegurou hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno.

"Em relação à liquidação, além de implicar a perda de todos os postos de trabalho, custava muito dinheiro aos contribuintes, muito mais do que a solução foi adotada", destacou o governante no parlamento.

Mário Centeno vincou que "os depósitos acima de 100 mil euros eram perdidos", realçando que "parte desses depósitos era pública".

E reforçou: "No contexto que foi aqui descrito, a solução encontrada foi aquela que minimizava os custos para o contribuinte e para o sistema financeiro".


O ministro considerou que "este processo poderia não ser simples no início, mas a sua dificuldade só foi aumentando ao longo do tempo", acrescentando que "a decisão tomada ‘hoje' foi constrangida pelas decisões anteriores".

Segundo o responsável, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai avançar para apurar o que aconteceu ao Banif "vai ser um momento importantíssimo dessa avaliação".

E apontou para dois pontos específicos que quer ver esclarecidos: "O porquê da intervenção em 2013 e o porquê da rejeição dos planos de reestruturação sucessivamente apresentados" pelo anterior executivo.

"O adiamento de decisões faz com que deixemos de nos poder justificar com o azar. Na área financeira, sobretudo, a experiência mostra que a inação e o adiamento de decisões tende a ter custos mais elevados. É nossa convicção que é disso que estamos a tratar aqui", assinalou.


De acordo com Centeno, "é verdade que terá havido gestão política nestes processos" por parte do governo de Passos Coelho.

"O que me deixa mais preocupado é que é precisamente no contexto do programa de assistência que deveria ter permitido ao país solucionar os problemas nas três áreas que nesse programa estavam listadas. E a área financeira era uma delas", afirmou.

O ministro disse que o anterior governo "vangloriou-se de não ter usado todo o dinheiro disponível para resolver os problemas dos bancos”.

“O paradoxo é que até foi das situações em que houve dinheiro público envolvido", afirmou.


Por isso, Centeno considerou que, "dado este chapéu do programa de ajustamento, seria muito mais simples encontrar uma solução" e que "esses instrumentos que foram disponibilizados à República Portuguesa teriam permitido encontrar outras soluções".

Já o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, especificou que, no que toca à eventual liquidação do Banif, esta implicava o fecho imediato do banco e o pagamento de depósitos até aos 100 mil euros.

"Os custos iniciais da liquidação seriam de três mil milhões de euros", revelou, apontando para a necessidade de pagar os depósitos que estão cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).


Mas, realçou o secretário de Estado, o FGD "não tem essa verba", pelo que teria que ser o Estado a avançar com o dinheiro de forma a não haver incumprimento perante os depósitos garantidos.

A esta verba inicial, somam-se os "custos no despedimento de 1.600 trabalhadores", quer os custos sociais, quer os custos relacionados com o pagamento dos subsídios de desemprego e das prestações sociais, assinalou.

Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix falavam durante uma audição na Comissão de Orçamento, devido ao Orçamento Retificativo apresentado pelo Governo para acomodar os custos relacionados com a medida de resolução aplicada ao Banif no último fim de semana.