A suspensão de novas candidaturas ao PRODER pode comprometer projetos agrícolas e florestais já em curso, alertam associações do setor, queixando-se de terem sido apanhadas de surpresa.

A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), sublinha, num comunicado, que a suspensão do regime de transição do PRODER, que estava a ser usado para assegurar a continuidade do investimento até à entrada em vigor do novo Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR 2020, deixou centenas de empresas «em estado de choque».

Com a aplicação deste regime de transição, o Governo pretendia poder continuar a financiar as candidaturas aprovadas no PRODER, cujo período de programação decorreu entre 2007 e 2013, com o orçamento do novo PDR 2020, que será aplicado entre 2014 e 2020, para que não houvesse hiatos entre os dois programas.

No entanto, a autoridade de gestão do PRODER anunciou, na segunda-feira, que as candidaturas seriam suspensas a partir dessa data, justificando a decisão com a necessidade de assegurar que não há sobreposições no processo de decisão.

«Tendo em conta o crescente volume de pedidos de apoio submetidos ao longo dos últimos meses no âmbito das medidas de apoio ao investimento e que o novo PDR 2020, apresentado à Comissão Europeia no início de maio, será operacionalizado com prioridade para estas medidas, procede-se à suspensão da submissão de novos pedidos de apoio às medidas que se encontram abertas no âmbito do regime de transição», lê-se na informação veiculada através do site do PRODER.

A nota ressalva que poderão ser admitidas novas candidaturas até à aprovação do novo PDR, «mediante decisão da tutela».

Para a ANEFA, esta decisão «requeria, no mínimo a existência de um prazo limite para a apresentação das candidaturas em elaboração, evitando lesar beneficiários, projetistas e todos os comerciantes de equipamentos associados aos projetos agrícolas e florestais».

Também a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reagiu «com surpresa e apreensão» ao anúncio, considerando que a decisão «é altamente lesiva para os agricultores com projetos de preparação ou em início de execução».

A FAABA alertou para os prejuízos de «uma transição conturbada para o PDR 2020» e destacou a importância do regime de transição que permitiu, até ao final de maio, a aprovação de 1.100 projetos, com um financiamento global superior a 67 milhões de euros, num investimento total de 140 milhões de euros de investimento.

Os responsáveis da FAABA lembram que este regime permitiu «afastar o espectro de um período longo, descoordenado e confuso» de transição entre programas e pediram à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que reavalie a decisão, «a bem da estruturação e da competitividade do sector agrícola português».

O PDR 2020 foi entregue à Comissão Europeia em maio e deve começar a ser aplicado a partir do segundo semestre deste ano, segundo disse, na altura, Assunção Cristas à Agência Lusa.

A ministra desvalorizou o facto de as novas regras ainda não estarem a ser aplicadas devido à existência do regime de transição: «Em todo o caso estamos numa situação bastante confortável porque temos um regulamento de transição e já estamos a aprovar muitos projetos de investimento, muitas candidaturas que irão ser financiadas com o dinheiro novo apesar de ainda seguirem as regras antigas».

A Agência Lusa tentou obter esclarecimentos do ministério da Agricultura sobre o assunto, o que não foi possível até ao momento.