O acesso às reformas antecipadas vai voltar a ficar mais restrito, a partir de março. A lei que permite a aposentação apenas aos 60 anos de idade e 40 de serviço entra em vigor já no próximo mês.

De acordo com o Governo, o objetivo é evitar cortes substanciais nos valores das pensões.

Até lá, mantém-se a possibilidade de reforma antecipada aos 55 anos e 30 anos de contribuições com as devidas penalizações. Assim, os serviços vão contactar quem pediu a pensão este ano alertando para esses cortes.

Os trabalhadores passam a ter 30 dias para decidir se mantêm, ou não, o pedido de reforma antecipadas.

O Governo promete também trabalhar para encontrar uma solução menos penalizadora para as carreiras contributivas mais longas.