O presidente do Governo dos Açores afirmou ser uma “requintada hipocrisia” as declarações da Comissão Europeia, que admitiu que o Banif poderia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável.

A leitura que o Governo Regional faz de uma declaração deste tipo e das outras declarações que a nível nacional se sucederam em relação a esta matéria é de uma requintada hipocrisia”, afirmou Vasco Cordeiro, esta segunda-feira em Ponta Delgada, Açores, após ter recebido representantes da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa).

Para Vasco Cordeiro, “toda a gente sabe que a partir de 1 de janeiro de 2016 a consequência que poderia existir para depositantes, fruto da entrada em vigor da legislação comunitária, seria muito mais gravosa caso aquilo que aconteceu em dezembro tivesse acontecido em janeiro, fevereiro ou março”.

Declarações dessas, na minha opinião, são também uma forma de brincar com a situação de quem foi afetado pela resolução do Banif”, acrescentou o chefe do executivo açoriano, referindo que a crítica é dirigida “desde logo à Comissão Europeia” e a “quem servir o barrete”.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

Na passada quinta-feira, Comissão Europeia admitiu que o Banif podia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável, em vez da resolução que foi decidida, referindo que essa decisão coube às autoridades portuguesas.

Esta informação consta das respostas enviadas pela Comissão Europeia aos eurodeputados do PSD e nas quais é repetido por diversas vezes que é competência das autoridades nacionais determinar a resolução de um banco em situação de insolvência e que o que cabe à Comissão Europeia é assegurar “que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”.

Vasco Cordeiro acrescentou que esta situação “leva no próximo dia 20 seis meses e, portanto, começa a ganhar uma urgência bastante grande”.

Não estamos a falar de uma situação de especuladores, estamos a falar de uma situação de pessoas, de açorianos desde logo, que puseram as poupanças de uma vida de trabalho numa determinada instituição, que em muitos casos não tinham os conhecimentos dos produtos financeiros que lhes permitissem ajuizar convenientemente o risco”, declarou.

Referindo não existir uma obrigação legal de o Santander Totta “resolver esta questão”, o presidente do Governo Regional salientou, contudo, que “há essa disponibilidade que não pode ficar empatada por força da intervenção de outras entidades, como por exemplo reguladores”.

Para Vasco Cordeiro, “esta matéria está no fundo a arrastar-se um pouco” e “seria conveniente para todos que não se arrastasse, a começar pelos lesados do Banif”.

A associação Alboa representa clientes que investiram em obrigações do Banif e da Rentipar ('holding' através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no Banif), assim como em ações do banco.

Em fevereiro, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3.500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

Segundo o presidente da Alboa, Jacinto Silva, serão cerca de mil os lesados do ex-Banif nos Açores em obrigações subordinadas, com valores de cem milhões de euros.