A intervenção da troika em Portugal, conjugada com as políticas do anterior Governo, prejudicou mais a negociação coletiva a partir de 2012 do que a crise financeira e económica internacional entre 2008 e 2011,  conclui um estudo da investigadora social Maria da Paz Lima, sobre o desmantelamento da negociação coletiva em Portugal,.

[Os efeitos das medidas da troika] foram dramáticos o bloqueio total da negociação coletiva sobre salários no setor público; e, no setor privado, o declínio drástico do número de convenções setoriais negociadas anualmente, bem como do número de trabalhadores abrangidos por estas".

"Assim, a intervenção da troika conjugada com as políticas da coligação PSD/CDS, teve mais efeitos na erosão da negociação coletiva em Portugal a partir de 2012 do que a crise financeira e económica internacional entre 2008 e 2011", adianta o documento, citado pela Lusa, e que vai servir hoje de base a um debate sobre o estado na negociação coletiva e a sua reconstrução, promovido pelo Centro de Estudos Sociais.

A investigadora considera que as exigências do Memorando da troika, assinado a 17 de maio de 2011, incidiram sobre a negociação coletiva em vários domínios, nomeadamente na definição de políticas saláriais no setor público e do salário mínimo nacional.

Com as “reformas estruturais”, o Memorando alterou o quadro legal regulador da negociação coletiva em matérias suscetíveis de serem reguladas pelas convenções coletivas, como a compensação por despedimento, a organização do tempo de trabalho e a remuneração do trabalho extraordinário, refere a autora do estudo.

[O Governo PSD/CDS] não só alinhou totalmente com os objetivos do Memorando, como introduziu novas medidas para além da troika, principalmente no setor público e com alguma incidência no setor privado".

Lembrou, a propósito, os cortes dos salários e subsídios de férias e de Natal na função pública e o aumento do período normal de trabalho semanal de 35 para 40 horas.

Para o setor privado, o Governo de então instituiu critérios para a extensão das convenções coletivas que romperam com o princípio da inclusividade, enquanto o Memorando previa que a extensão das convenções coletivas dependesse da representatividade das partes, o executivo, através da Resolução n.º 90/2012, introduziu o critério exclusivo da representatividade das associações patronais, salientou Maria da Paz Lima.

Segundo o estudo, na sequência das medidas aplicadas em Portugal, "o que entrou em colapso foi o número de convenções atualizadas e a respetiva cobertura", não devido a "uma crise da negociação coletiva", mas sim devido a uma "estratégia de “flexibilidade salarial descendente”.

Trabalhadores abrangidos baixaram como nunca

O declínio do número das convenções coletivas de âmbito setorial (CCT) atualizadas seguiu a curva descendente da publicação de portarias de extensão a partir de 2011.

De acordo com a autora, a redução do número de trabalhadores abrangidos pela atualização da negociação coletiva "atingiu níveis sem precedentes". Enquanto em 2008, cerca de um milhão e 895 mil trabalhadores eram abrangidos pela atualização da negociação coletiva, a partir de 2012 o número de trabalhadores abrangidos "reduz-se a mínimos históricos", designadamente em 2013 e 2014, com menos de 250 mil.

Entre 2009 e 2011, em média, 50% dos trabalhadores do setor privado viram as convenções que regulam os seus termos de emprego atualizadas, enquanto que em 2012, esta percentagem desceu para 17%, "abrangendo em 2013 e em 2014 apenas 10%".

"Novo ciclo"

Maria da Paz Lima salienta na sua análise que atualmente "Portugal está perante um novo ciclo: o ciclo pós-troika e pós-governação de direita".

Graças aos acordos parlamentares estabelecidos pelos partidos de esquerda (PS, PCP, BE e Verdes), que em conjunto detêm a maioria de mandatos no parlamento, o PS formou governo assumindo o compromisso de virar a página da austeridade"

A investigadora ilustra com medidas como a recuperação de rendimentos das familias e dos trabalhadores. Algumas delas poderão, diz, influir positivamente, de forma direta e indireta na negociação coletiva, como é o caso da reversão dos cortes salariais no setor público, da reposição do horário de 35 horas e do aumento do salário mínimo.

"Esta é a oportunidade para refletir e fazer um balanço na perspetiva de definir um novo quadro jurídico, que garanta as condições do exercício efetivo do direito de negociação coletiva, o que pode não ser suficiente mas é absolutamente necessário", disse à agência Lusa.

Os direitos de negociação coletiva no setor público e o seu exercício são importantes indicadores da qualidade da democracia em qualquer país".

A investigadora defende que os portugueses devem aproveitar o novo ciclo político para debater "a importância social da negociação coletiva, competindo depois ao Estado criar um quadro que reponha o equilibrio da negociação coletiva, que pode ter um papel muito importante no combate às desigualdades e no reforço da coesão social".

"O pacto social que urge é o pacto com os cidadãos, com os trabalhadores, com os sindicatos e as organizações patronais, para reconstituir as instituições abaladas, melhorando-as e capacitando-as, no sentido do desenvolvimento económico e social e da salvaguarda dos direitos fundamentais, entre eles o de negociação coletiva", concluiu.