Uma conta bancária da Câmara de Faro e um imóvel municipal foram penhorados por uma empresa de Gondomar, devido a uma dívida da autarquia de 2.500 euros, anunciou esta segunda-feira o advogado da credora.

A conta bancária do BPI está penhorada desde 12 de novembro e o imóvel - um apartamento na Urbanização Santo António do Alto, Atalaia - está penhorado desde janeiro deste ano, explicou à agência Lusa Nuno Cerejeira Namora, advogado da empresa credora de Gondomar.

Segundo o advogado, o processo executivo corre há quatro anos e da Câmara Municipal o que a empresa obteve foi «silêncio total».

«Só quatro anos depois das dívidas é que a Câmara nos disse que seria paga até ao verão de 2013», disse Nuno Namora, acrescentando que, no entanto, ainda nada foi pago.

Cones de sinalização, ancinhos florestais, mangueiras e cintos de bombeiros foram alguns dos equipamentos adquiridos pela Câmara Municipal de Faro à empresa Vianas, entre 2009 e 2010.

«Trata-se de um valor irrisório, por isso não se percebe qual é o problema», acrescentou o advogado.

A Sociedade de Advogados de Nuno Cerejeira Namora decidiu recorrer aos tribunais e depois das decisões judiciais que condenaram a autarquia, a dívida de 2.500 euros manteve-se.

Como a situação não se resolveu, o advogado dos credores, avançou com uma ação executiva e o resultado é a «penhora de um imóvel municipal» e das «contas bancárias daquela edilidade».

«É lamentável que seja necessário chegar a este ponto para que a Câmara de Faro salde uma dívida tão pequena», lamentou Nuno Cerejeira Namora.

Com os juros de mora e despesas com o agente de execução, a dívida da Câmara de Faro é agora de 4.500 euros.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, que admitiu que a autarquia estava ao corrente da situação da dívida.

«Penso que no primeiro trimestre de 2014 estas situações das dívidas se possam resolver», disse Rogério Bacalhau, lembrando que essa dívida a empresa Vianas está inserida no Programa de Apoio à economia Local (PAEL).

Segundo o presidente da Câmara de Faro, a autarquia está a ultimar a resposta ao quarto pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas (TC), admitindo que, logo que tenha o visto daquele organismo ao contrato feito com o Governo, e que prevê que a autarquia receba 20 milhões de euros no âmbito do PAEL, estejam criadas as condições para o pagamento da dívida.

A Câmara estima conseguir pagar no início de 2014.