O subsistema de saúde dos funcionários públicos ADSE vai passar a ser gerido pelo Ministério da Saúde, e não pelo das Finanças, a partir de sábado, com a entrada em vigor de um diploma publicado esta sexta-feira.

“O presente diploma transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde”, afirma o Ministério das Finanças no preâmbulo do diploma hoje publicado em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte.

Esta transferência já estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, tendo como objetivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e harmonizando tabelas.

Quando a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 04 de junho, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, defendeu que a poupança esperada “será muito superior aos 20 milhões de euros que já foram obtidos".
 

Ministro garante que não há risco de verbas serem desviadas para outros fins


O ministro da Saúde garantiu que não existe qualquer risco das verbas da ADSE serem usadas para outros fins, recordando que não há comunicação entre as quantias deste subsistema e as do SNS.

“O presente diploma transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde”, afirma o Ministério das Finanças no preâmbulo do diploma hoje publicado em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte.


Esta transferência já estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, tendo como objetivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e harmonizando tabelas.

Para Paulo Macedo, a mudança “tem como objetivos uma maior racionalidade”.

“No passado harmonizámos as tabelas de serviços clínicos entre os praticados no SNS e na ADSE, com poupanças significativas”, adiantou, referindo que algumas das vantagens desta mudança são “um maior poder negocial” e a “harmonização nas formas de negociação”.

“Esperamos uma maior sustentabilidade do subsistema, que vai ser autónomo do SNS em termos orçamentais, com receitas e despesas próprias”, disse Paulo Macedo.


Questionado sobre os riscos das verbas da ADSE poderem ser utilizadas para outros fins, o ministro disse que a garantia de que isso não vai acontecer está “absolutamente dada”.

“Em termos orçamentais, não há qualquer comunicação entre as verbas da ADSE e as verbas do SNS ou de outros subsistemas”, declarou.


Recentemente, um relatório do Tribunal de Contas de auditoria à ADSE concluiu que o aumento para 3,5%, em 2014, da taxa de desconto para este subsistema de proteção social dos funcionários públicos foi "excessivo" e resultou da necessidade do Governo de reduzir o financiamento público, por imposição da 'troika'.

Em reação a este documento, o primeiro-ministro negou que o excedente da ADSE tenha sido utilizado para outros fins, mas referiu que tem efeitos na consolidação das contas públicas e que esse fator pesou no aumento das contribuições para 3,5%.

"Nesse caso, a própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível que tem de serviço, dado que tem suporte financeiro para isso, oferecer melhores benefícios aos beneficiários, ou eventualmente corrigir e baixar o nível de contribuições. Essa é uma matéria que fica em aberto", declarou.