O relatório final da comissão de inquérito BES/GES, que foi aprovado com os votos do PSD, PS e CDS-PP, será enviado para a Procuradoria-Geral da República "para os devidos efeitos legais", disse esta quarta-feira o deputado relator, Pedro Saraiva.

O PCP votou contra e o Bloco de Esquerda absteve-se.

O documento final é mais crítico para com supervisores no que diz respeito à questão do papel comercial, lamentando a falta de "respostas claras" das entidades para com os lesados.
 

"É de lamentar o modo como estes clientes do BES, detentores de papel comercial, foram sendo confrontados com diferentes tipos de respostas e expectativas, não correspondidas até ao momento, quer junto dos balcões, quer ainda através de informação prestada por correio eletrónico ou nos portais tanto do Banco de Portugal como do Novo Banco, com remissão de eventuais responsabilidades ora do Banco de Portugal para a CMVM, ora do Novo Banco para o BES, e vice-versa".


A situação em torno do papel comercial "assume contornos especialmente preocupantes quando são as entidades supervisoras que não proporcionam respostas claras, consensualizadas e inequívocas junto dos clientes lesados", acrescenta o texto revelado esta quarta-feira e que será votado pelos deputados no parlamento.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) está reunida desde cerca das 11:15 para discutir e votar o relatório final dos trabalhos, a cargo do deputado do PSD Pedro Saraiva.

O que dizem os partidos

O PS anunciou entretanto que vai votar favoravelmente o relatório final, um texto "bem feito, bem escrito e fiel à verdade", disse o socialista Pedro Nuno Santos.

Para o deputado coordenador do PS na comissão, o texto de Pedro Saraiva (PSD), que recebeu acrescentos de vários partidos entre a versão preliminar e a final, merece elogios e a análise dos socialistas é feita independentemente da cor política do relator.

"É importantíssimo que fique para o futuro um voto a favor, amplo, para este relatório", vincou Pedro Nuno Santos.

Por sua vez, o PSD elogiou a "coragem assinalável" do primeiro-ministro e da ministra das Finanças na gestão do caso BES, declarando que evitaram que o contribuinte e o Estado "fossem prejudicados ainda mais" pelo colapso do banco e do GES.

"Com outra ministra, com outro primeiro-ministro (...) seria altamente provável que a vontade de Ricardo Salgado em obter os fundos que considerava necessários ao GES lhe fossem facilitada", vincou o deputado coordenador do PSD, Carlos Abreu Amorim.

O CDS-PP sublinhou o "enorme esforço" do deputado relator "para dividir os factos das convicções" e destacou o papel da troika ao longo de todo o processo BES/GES.

"Ficámos sem perceber se estas entidades se aperceberam do problema", advogou Cecília Meireles, referindo-se à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

Já o PCP enalteceu a "minúcia e pormenor" dos factos apurados na comissão de inquérito e retratados no relatório final dos trabalhos, que "dignifica" o trabalho do parlamento, vincou Miguel Tiago.

O apuramento dos factos foi destacado pelo deputado comunista, que sublinhou a "descrição detalhada do conjunto de elementos que foi possível apurar".

O Bloco de Esquerda disse que o relatório final é uma "descrição factual" do que sucedeu ao longo dos cerca de seis meses de audições.

"É uma descrição factual daquilo que se passou nos trabalhos desta comissão de inquérito", declarou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Negrão encerra trabalhos

O presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), Fernando Negrão (PSD), fechou esta quarta-feira os trabalhos dizendo que procurou criar condições para o bom trabalho dos deputados.

Numa curta intervenção no final dos trabalhos da comissão, Negrão traçou uma retrospetiva dos cerca de seis meses de audições.

"Nunca perseguimos ninguém nem nunca julgámos ninguém. Isso cabe aos tribunais", lembrou o presidente da comissão, enaltecendo o "retrato" feito pelos parlamentares do "problema grave" que sucedeu ao país.

Negrão declarou ainda que nunca mencionou o nome de nenhum partido na comissão, à exceção da votação final de hoje, sublinhando que a "essência" de uma comissão de inquérito "é completamente diferente das comissões ordinárias que funcionam todos os dias no parlamento".

"Senhores deputados, muito obrigado por tudo. Até breve", findou Negrão.
 

Relatório Final