A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) revelou esta quarta-feira que um parecer jurídico que solicitou a um escritório de advogados aponta para «ilegalidades» na comercialização de produtos financeiros do Grupo Espírito Santo (GES).

«O parecer, solicitado aos consultores jurídicos da Macedo Vitorino & Associados, confirma haver fortes indícios de irregularidades e ilegalidades na atuação dos bancos do Grupo Espírito Santo no âmbito das relações comerciais destes com os associados da ABESD, detentores de instrumentos de dívida do GES», informou em comunicado a associação à Lusa.

Entre as situações mais comuns já identificadas entre os 100 associados da ABESD estão a «violação do perfil de risco do clientes, a prestação de informação incorreta ou falta de informação sobre as características dos produtos financeiros, e a subscrição de produtos financeiros ou o reinvestimento em produtos financeiros sem prévia autorização e conhecimento dos clientes, em carteiras com ou sem mandato de gestão», adiantou a entidade.

O presidente da ABESD, Luís Vieira, sublinhou que a associação «todos os dias continua a receber mais interessados que, tendo em conta a ausência de informação, procuram uma resposta/solução» e que, «entre todos estes casos verifica-se que as evidências de atuação comum são muitas, parecendo inclusive ter havido uma atuação concertada pelos bancos da família Espírito Santo com vista a colocar, a todo o custo, o papel comercial GES junto dos pequenos investidores».

E reforçou: «Perante os elementos referidos neste parecer jurídico, uma vez mais e depois de vários apelos, iremos solicitar às entidades competentes, nomeadamente ao Banco de Portugal, que nos inclua na solução de reembolso aos clientes detentores de papel comercial, pois a atuação dos bancos ES [Banco Espírito Santo (BES), Banque Privée Espírito Santo (BPES) e Banque Privée Espírito Santo - Sucursal em Portugal] foi efetivamente similar para a comercialização dos seus produtos financeiros».

Segundo o parecer recebido pela ABESD, «terá havido diversas situações em que o BES e o BPES atuaram diretamente em concertação na colocação de títulos de dívida do GES junto de clientes do BES e/ou do BPES» e «era prática comum a intervenção de gestores de conta do BES na angariação de clientes para o BPES, existindo contactos diretos entre os gestores das duas entidades na angariação de clientes do BES para o BPES».

Quanto à natureza dos investimentos realizados, «na maioria dos casos analisados, os clientes têm um perfil conservador e acreditavam, quando adquiriram instrumentos financeiros do GES, estarem a adquirir produtos de baixo risco, com um retorno fixo e com características de depósitos a prazo ou de fundos de tesouraria», assinalou a entidade.

«Em numerosas situações, os clientes, que tinham a quase totalidade dos investimentos sob a forma de depósitos a prazo, foram aconselhados a investir em produtos do GES pelos seus gestores de conta», acusou.

A ABESD foi criada a 24 de junho, tendo em vista "a defesa, em particular, de clientes bancários do Grupo Espírito Santo, designadamente depositantes e titulares de papel comercial (em geral) sobre as 'holdings' do grupo", lê-se no comunicado.