A transação de 61% da TAP para a Gateway será feita ainda hoje, mas o consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas.

A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.

No processo de alteração aos estatutos do consórcio para responder aos apelos do regulador, o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, foi nomeado a 06 de novembro para a direção do consórcio, cargo a que renunciou três dias depois.

O cargo foi no mesmo dia preenchido por Artur Humberto Canas Pedrosa, o segundo filho de Humberto Pedrosa, a integrar o consórcio Gateway, de acordo com informação disponível no Portal da Justiça.

Além do parecer definitivo da ANAC, o contrato de venda de 61% do grupo terá ainda que receber visto do Tribunal de Contas, como aconteceu com todas as privatizações.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável devido às condições de tesouraria da transportadora.

Segundo a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, a alteração ao acordo de venda à Gateway de 61% do capital da TAP prevê a antecipação do plano de capitalização, com a entrada imediata de cerca de 150 milhões de euros, que poderia só dar entrada a 23 de junho de 2016.

"Esta alteração é extremamente importante, porque permite antecipar a entrada de capital na TAP tendo em conta a urgência de reforçar a tesouraria" da companhia aérea, explicou a governante em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

A cerimónia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway, que decorre hoje ao final da tarde, será privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.

O ato contará com a presença secretário de Estado dos Transportes, Miguel Pinto Luz, e da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, revelou o primeiro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de hoje do Conselho de Ministros.