[Notícia atualizada às 22h30]
O ministro Vítor Gaspar confirmou esta sexta-feira à noite que o Governo está a estudar medidas de «equivalência orçamental» para compensar a decisão do Tribunal Constitucional, de repor os subsídios aos funcionários públicos e pensionistas em 2013.
À chegada ao aeroporto da Portela depois de uma visita relâmpago à China, Gaspar sublinhou o que vinha já descrito no comunicado emitido hoje pelo seu ministério e frisou que Portugal está «comprometido com os limites do seu programa de ajustamento». Com isso em mente, Vítor Gaspar garante que o Governo irá encontrar «medidas de equivalência orçamental», mas escusa qualquer tipo de especulação sobre que alternativa será essa.
«Não quero fazer especulação sobre o desenho dessas medidas; iremos estudar cautelosamente as alternativas».
Porém, Gaspar promete um «consenso social e político o mais alargado possível» e recorda a necessidade de «envolver os parceiros internacionais nas consultas».
Ao final do dia, e em comunicado enviado às redacções, o Ministério das Finanças tinha já anunciado que serão estudadas «medidas de efeito orçamental equivalente» para compensar a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais o corte dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas.
Em comunicado, o ministério sublinha que a suspensão relativa a 2012 «não é afetada» pela decisão do TC e recordou que «Portugal está vinculado ao cumprimento dos limites quantitativos para o défice público constantes do seu programa de ajustamento».
Assim, «no âmbito da preparação da proposta de lei do orçamento de Estado para 2013 serão estudadas medidas de efeito orçamental equivalente», pode ler-se no comunicado, uma vez que o «Governo está determinado a cumprir o programa de ajustamento e a promover o consenso nacional nesta matéria».
A «elaboração dessas medidas», salienta, «envolverá igualmente a necessária consulta aos nossos parceiros internacionais», ou seja, os elementos da troika (Banco Central Europeu, FMI e Comissão Europeia) que avaliam a implementação do programa de assistêncai financeira a que o país está sujeito.