O Governo reforçou com 2,5 milhões de euros o Fundo Revita, que gere os donativos para as vítimas dos incêndios na região Centro, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.

Este "financiamento excecional" será feito com recurso a verba de jogos sociais como o Totoloto (consignadas a despesas da área da ação social e afetas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), sendo justificado pela necessidade de garantir que a recuperação das habitações atingidas pelas chamas não seja interrompida devido à escassez de recursos financeiros do Fundo.

"Atendendo à dimensão dos danos e prejuízos ocorridos nas habitações a intervencionar, constata-se que os donativos alocados ao Fundo não permitem salvaguardar todas as carências identificadas no seu âmbito de atuação. Contudo, é fundamental prosseguir com a recuperação das habitações afetadas pelos referidos incêndios, por forma a minorar as situações graves de carência e risco das populações afetadas", justifica o executivo na resolução publicada hoje em Diário da República.

O Fundo foi criado por Decreto-Lei de 07 de julho, com o objetivo de "prestar apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande", por recurso a vários donativos resultantes de solidariedade nacional e internacional.

Os donativos têm estado a ser encaminhados, prioritariamente, para a reconstrução, reabilitação e apetrechamento das habitações danificadas, abrangendo ainda "outras necessidades de apoio devidamente identificadas, desde que não cobertas por medidas de política pública".

Na resolução publicada hoje, o Governo destaca os apoios aos agricultores para aquisição de bens imediatos e inadiáveis ou para recuperação da economia de subsistência, na sequência de perdas entre mil e cinco mil euros, por motivo diretamente causado pelos incêndios.

O Revita é gerido por um Conselho de Gestão composto por um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, por um representante designado pelas câmaras municipais de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e por um representante designado pelas instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros, a nível distrital.

No início do mês de novembro, foi anunciado pelo presidente do Re, Rui Fiolhais, quitae o Fundo vai atribuir subsídios de um montante total de 2,4 milhões de euros a 763 pequenos produtores agrícolas e de subsistência atingidos pelos incêndios de junho.

O responsável do Fundo Revita explicou ainda que numa fase inicial foi decidido cobrir prejuízos e apoiar 353 agricultores dos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande com uma verba que atingiu os 830 mil euros.