Portugal tem que devolver a Bruxelas 12,56 milhões de euros de ajudas indevidamente usadas no setor da Agricultura, principalmente por incumprimento de regras de condicionalidade, divulgou hoje a Comissão Europeia.

A maior parcela, de 12,04 milhões de euros, da verba que Portugal terá que devolver à Comissão Europeia tem que ver com o incumprimento da, condicionalidade, que é conjunto de condições de base por agricultores que beneficiam de pagamentos diretos.

Lisboa terá ainda que enviar para os cofres comunitários 0,62 milhões de euros, relativos restituições às exportações, um mecanismo de compensação financeira que visa permitir aos operadores económicos comunitários escoar os seus produtos para países fora da UE.

A multa a Portugal inclui 3,90 milhões por «prémios animais", devido a controlos locais insuficientes e por pagamentos a animais não identificados.

Bruxelas irá reaver um total de 315 milhões de euros de 11 Estados-membros, cabendo à França a maior multa, no valor global de 289,77.