O novo quadro comunitário Portugal 2020 já tem em caixa cerca de 2 mil milhões de euros para investimento municipal. Até agora, foram viabilizados projetos na ordem dos 260 milhões de euros, o que corresponde a 13% do total, segundo o balanço do Ministério do Planeamento e Infraestruturas a 31 de agosto.

Até essa altura, foram apresentadas candidaturas na ordem dos 1,3 mil milhões de euros e aprovados 261,8 milhões de euros. Lá está, 13% da dotação, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

De entre os 261,8 milhões de euros para 332 projetos aprovados, 113,5 milhões dizem respeito a Planos de Dinamização e Investimento de Proximidade (PDIP), que englobam infraestruturas de ensino básico, equipamentos de saúde e património natural e cultural.

Para projetos de desenvolvimento urbano, incluindo regeneração e mobilidade urbana e apoio a comunidades desfavorecidas, foram atribuídos 34 milhões de euros.

De acordo com a auscultação rápida realizada pela Autoridade de Gestão aos municípios, o Governo está convicto de que a apresentação de candidaturas será reforçada de forma significativa até ao final do ano”

Estes e outros dados serão esta segunda-feira apresentados pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, durante o seminário “Portugal 2020: Os Fundos Comunitários e as Autarquias Locais”, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em Aveiro.

No âmbito do Portugal 2020 foram abertos 75 concursos para apoio ao investimento municipal no valor de dois mil milhões de euros que permitirão alavancar projetos na ordem dos 2,5 mil milhões de euros.

Os concursos

A maior parte dos dois mil milhões de euros foi disponibilizada entre janeiro e agosto deste ano, uma vez que no início do ano a oferta de fundos comunitários para as autarquias se limitava a concursos no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no valor de 352 milhões de euros.

“Entre janeiro e agosto foram publicados concursos para apoio ao investimento municipal num montante de 1,7 mil milhões de euros, induzindo um investimento potencial de 2,02 mil milhões de euros”, refere a tutela.

entre julho e agosto verificou-se um “forte impulso” nas candidaturas, devido à aplicação de medidas de dinamização do investimento, quer ao nível dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), quer ao nível dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou Planos de Ação para a Regeneração Urbana (PARU).

Também desde julho se verificou uma evolução positiva quanto a aprovações de candidaturas, justificada pela “adoção das medidas de dinamização e de aceleração do investimento municipal no âmbito dos pactos e desenvolvimento urbano”.

Como medida de dinamização do investimento municipal, foi instituído um prazo para decisão inferior aos 45 dias úteis previstos no regulamento do Portugal 2020, tendo sido assumido o compromisso de que todos os projetos apresentados até ao final de junho seriam decididos em 30 dias.

Foi ainda criado um mecanismo acelerador do investimento que prevê a majoração de 7,5% ou 10% do valor contratualizado em PEDU ou PARU dos municípios que conseguirem apresentar o primeiro pedido de pagamento ainda em 2016 ou durante o primeiro semestre de 2017.

O Portugal 2020 é o acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos cinco fundos europeus estruturais e de investimento e no qual se definem os princípios da política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover no país entre 2014 e 2020.