O Governo português assinalou que o orçamento proposto pela Comissão Europeia para a política de coesão para Portugal “é um progresso” face ao valor inicial e quer “continuar a contribuir construtivamente” nas negociações, disse o chefe da diplomacia.

Esta proposta representa um progresso. O trabalho construtivo com a Comissão Europeia permitiu chegar a um progresso face a um ponto de partida que considerámos um mau começo para esta negociação”, disse Augusto Santos Silva, falando no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, após a apresentação da Comissão Europeia da proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027).

A proposta de orçamento plurianual da Comissão Europeia para 2021-2027 prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual.

De acordo com a proposta detalhada pelo executivo comunitário esta terça-feira, que publicou as dotações nacionais previstas no orçamento para a política de coesão na UE pós-2020, Portugal receberá 21.171 milhões de euros a preços constantes de 2018 (23.861 milhões a preços correntes, tendo em conta a inflação), o que significa uma redução em torno de 7% relativamente aos fundos destinados ao país ao abrigo da política de coesão para o período 2014-2020 (22,8 mil milhões de euros).

Corte de 7%

Santos Silva indicou que a proposta da Comissão significa um aumento nominal dos fundos disponíveis na política de coesão para o próximo período, apesar de, em valores reais, representar um corte de 7% face aos valores atuais.

Portugal disporá de mais verbas para a política de coesão do que aquelas que recebeu no período de 2014-2020. A preços constantes de 2018, estas verbas significam menos; em termos correntes, a preços nominais, estas verbas significam mais”, explicou.

O ministro ressalvou que Portugal tem um corte inferior ao corte médio, na ordem dos 10%, do conjunto da União Europeia no que diz respeito às políticas de coesão.

Portugal não está entre os Estados-membros que seriam dos mais prejudicados pela proposta da Comissão Europeia”, indicou.

Santos Silva assinalou, também, que a proposta anterior, conhecida há um mês, apontava para um corte de 15% no orçamento para Portugal e agora aponta-se para uma redução de 7%.

Sem se comprometer com um objetivo negocial do Governo, o ministro disse esperar que “nas discussões subsequentes esta evolução positiva se mantenha”.

Nova realidade com Brexit

O governante ressalvou que este debate se faz agora numa nova realidade, com a saída de um Estado-membro (Reino Unido), que representa uma diminuição nas receitas estimada em 10 mil milhões de euros anuais.

Santos Silva salientou ainda que, para efeitos de convergência económica e social, haverá novos programas no próximo quadro comunitário destinados a apoiar reformas e investimento.

Todos temos como objetivo de favorecer a convergência em relação à média europeia. (…) Curaremos que através desses novos instrumentos se possa atingir melhores resultados em termos de convergência e que sejam instrumentos poderosos para o desenvolvimento do nosso país”, comentou.

Além disso, sublinhou, o próximo quadro financeiro plurianual caracterizar-se-á também pelo “aumento substancial” dos fundos disponíveis em programas de gestão centralizada e de natureza competitiva, nomeadamente os que se destinam à inovação e para a ciência e tecnologia.

Também aí há convergência a fazer. Significarão também fundos disponíveis para que Portugal convirja com a média europeia, apoiando as suas economias e as suas instituições”, comentou.