O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai exigir ao Governo a atribuição de subsídio de desemprego aos funcionários públicos que aceitem rescindir funções com o Estado em 2014, à semelhança do que acontece no setor privado.

Esta posição foi assumida pela presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, que falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de três horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que hoje anunciou aos sindicatos um novo programa de rescisões por mútuo acordo, a partir de janeiro de 2014, dirigido aos técnicos superiores.

«Numa administração pública que se quer cada vez mais qualificada, colocar a questão de rescisões para técnicos superiores, revela que o Governo tem como objetivo o corte da despesa por via da redução de pessoal. Não há aqui um objetivo de verdadeira reforma do Estado, o objetivo é o do corte na despesa», considerou Maria Helena Rodrigues.

Apesar da discordância do STE perante este novo programa de rescisões, Maria Helena Rodrigues defendeu, uma vez que este vai mesmo avançar, que seja concedido aos funcionários públicos o subsídio de desemprego, à semelhança da lei em vigor no setor privado.

«De facto, consideramos que para estes trabalhadores que fazem a cessação do seu contrato por mútuo acordo, devia ser concedido, à semelhança do que acontece no setor privado, o subsídio de desemprego. São as diferenças que nós consideramos que não devem existir e é isso que o STE vai propor», disse a dirigente sindical.

Ao início da tarde, Hélder Rosalino recebeu também a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), presidida por Nobre dos Santos, que manifestou aos jornalistas a sua discordância perante a proposta hoje conhecida.

«As rescisões por mútuo acordo são boas para cada um dos trabalhadores que as faz, mas são más numa perspetiva geral para a Administração Pública, que padece de uma doença de falta de quadros e essa doença vai traduzir-se numa sangria de técnicos superiores na Administração Pública», declarou Nobre dos Santos.