O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou esta quarta-feira que os funcionários públicos têm razões acrescidas para fazer greve no dia 8 de novembro, tendo em conta as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014.

«Os trabalhadores da administração pública têm mais que razões para fazer greve no dia 8 de novembro, para darem uma resposta adequada ao Governo», disse à agência Lusa a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

De acordo com a sindicalista, os funcionários públicos têm manifestado «grande mobilização» para aderir à paralisação geral da administração pública «sobretudo à medida que vão conhecendo o conteúdo do OE para 2014».

O encontro do STE com Hélder Rosalino teve como ponto único de agenda as matérias do OE2014 relativas à administração pública.

O recálculo das pensões de sobrevivência, os cortes salariais e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade foram algumas das matérias abordadas e que mereceram o repúdio do STE.

Helena Rodrigues salientou que algumas matérias não estavam para discussão com os sindicatos, mas o STE fez questão de as abordar por as considerar inaceitáveis.

Foi o caso do artigo 48º, relativo ao controlo de recrutamento de trabalhadores, que admite a admissão excecional de trabalhadores desde que tenha sido cumprida a redução mínima de pessoal no ano anterior.

«É inaceitável que se reduza pessoal para a seguir contratar», disse Helena Rodrigues salientando que esta possibilidade é uma novidade do OE2014.

A sindicalista criticou a manutenção na proposta de OE da possibilidade de prorrogação das situações de mobilidade que atinjam o período de duração máxima durante 2014.

Salientou ainda que os novos aposentados de empresas do setor público não vão receber os respetivos complementos de pensão caso as empresas apresentem resultados negativos nos últimos três anos.

«É inaceitável que os aposentados das empresas públicas vão pagar o prejuízo das empresas quando não participam na gestão das mesmas», considerou a dirigente do STE.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue no dia 15 no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos».

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.