A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse hoje que o Presidente da República tomou uma «decisão acertada» ao vetar a alteração do valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança.

«Cavaco Silva tomou uma decisão acertada porque, de facto, este aumento não visava a sustentabilidade da ADSE e dos sistemas. Este aumento visava recolher receitas que seriam entregues no Ministério das Finanças para, provavelmente, fazer face a outras dificuldades», afirmou a sindicalista.

Helena Rodrigues sublinhou que «em momentos de dificuldade» todos serão chamados a pagar «e não mais uns do que outros».

O diploma, que alterava o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, foi devolvido ao Governo sem promulgação pelo facto do Presidente da República ter «sérias dúvidas» quanto à necessidade de «aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido».

«Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde», pode ler-se na página da Presidência da República.

Na fundamentação do veto presidencial à iniciativa do Governo, Belém recorda que «de acordo com o preâmbulo do diploma, a medida visa a autossustentabilidade dos sistemas em causa».

«Verifica-se até que, mesmo que o aumento pretendido fosse apenas de metade, ou seja, de 0,5 pontos percentuais, ainda assim haveria um saldo de gerência positivo não despiciendo", sustenta, acrescentando: «Sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE [sistema de proteção social aos trabalhadores em funções públicas], ADM [Assistência na Doença aos Militares] e SAD [Divisão de Assistência na Doença] visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas».

O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.