O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou esta terça-feira a falta de negociação entre o Governo e os sindicatos quanto ao diploma sobre as rescisões por mútuo acordo para a carreira técnica superior e recomendou o cumprimento da lei da negociação.

«A rescisão por mútuo acordo é uma opção individual e o processo relacionado com a portaria está encerrado sem que tenha havido negociação. Deixamos claro ao senhor secretário de Estado que isso não se pode repetir», disse aos jornalistas, a presidente do STE, Helena Rodrigues.

O STE pediu o encontro com o novo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, com o objetivo de esclarecer alguns pormenores do programa de rescisões por mútuo acordo, mas tendo em conta que o processo já estava fechado aproveitaram a reunião para criticar a falta de negociação e recomendar ao novo governante que cumpra a lei da negociação para que a situação não se repita.

Helena Rodrigues, que falava à saída de uma reunião de pouco mais de uma hora com o governante, repetiu várias vezes que «o processo está encerrado» e que «o STE não conhece o diploma final, não sabe sequer se foram aproveitados alguns dos contributos que enviou por escrito».

O STE enviou um parecer para o ministério das Finanças na quarta-feira da semana passada em que defendia, nomeadamente, condições iguais às das portarias anteriores relativamente à compensação a atribuir aos trabalhadores que optem por deixar a função pública.

O programa de rescisões por mútuo acordo da função pública, que terminou a 30 de novembro, previa indemnizações de 1,5 salários por cada ano de serviço para os trabalhadores com idade até 50 anos e 1,25 para aqueles que tenham entre 50 e 54 anos. Entre os 55 e os 59 anos recebem um salário por cada ano de trabalho.

O programa de rescisões por mútuo acordo para os técnicos superiores e carreiras subsistentes, que deveria ter entrado em vigor na segunda-feira, prevê indemnizações de 1,25 salários por cada ano de serviço para os trabalhadores até aos 50 anos e de um salário por cada ano de serviço para os funcionários entre os 50 e os 59 anos.

Este programa não entrou em vigor na segunda-feira porque a respetiva portaria ainda não foi publicada. A presidente do STE disse que ainda não se sabe quando acontecerá.

O STE tem uma nova reunião com o secretário de Estado na próxima segunda-feira para discutir questões relacionadas com o aumento dos descontos para o subsistema de saúde ADSE.