O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública exigiu esta terça-feira ao Governo que avance rapidamente com os procedimentos legislativos que permitam descongelar gradualmente as progressões nas carreiras da Administração Pública.

A posição da estrutura sindical foi assumida, em comunicado, na sequência das declarações proferidas no fim de semana pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, segundo as quais o Governo pretende descongelar, gradualmente, as progressões nas carreiras da Administração Pública.

«Sendo que já não é a primeira, nem a segunda vez que, no decurso dos últimos meses, um membro do executivo anuncia o descongelamento das progressões das carreiras da Administração Pública, já é tempo de passar das meras frases de propaganda para os atos e verter no papel as intenções que têm sido manifestadas», afirma o SINTAP.

O sindicato lembra que os congelamentos vigoram desde 2010 e que alguns trabalhadores não progridem nas carreiras há cerca de uma década em virtude da aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

Além deste facto, e aliados aos cortes salariais, ao aumento do horário de trabalho sem a devida remuneração e ao enorme aumento de impostos, o SINTAP alerta que a aplicação destas medidas «resultaram numa perda acumulada de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública que, na grande maioria dos casos, ultrapassou os 20%».

O SINTAP exige, por isso, que o Governo «avance rapidamente com os procedimentos legislativos que efetivem os descongelamentos, tendo em conta o tempo de serviço decorrido e a avaliação de desempenho dos trabalhadores no decurso do período de congelamento».

«Se, tal como disse a própria ministra, o Governo reconhece que os trabalhadores não têm qualquer tipo de defeito, nem foram alvo de nenhum tipo de castigo, então é mais do que justo que nesta altura, em que são incessantemente apregoadas melhorias na saúde financeira do Estado, os trabalhadores sejam recompensados pelo esforço desumano a que foram sujeitos nos últimos anos, com grande prejuízo para as suas vidas pessoal e familiar», defende a estrutura sindical.

O SINTAP considera ainda que «é também tacitamente reconhecida a inutilidade de quaisquer processos de racionalização de efetivos que visam, unicamente, reduzir o número de trabalhadores nos serviços, pelo que todos os processos que contêm medidas nesse sentido devem ser anulados e o regime de requalificação imediatamente revogado».