O Governo publicou esta quinta-feira a lista dos suplementos remuneratórios em vigor e que poderão ser revistos, integrados ou extintos, sendo concedido às associações sindicais um prazo de cinco dias para se pronunciarem.

A lista de suplementos, com 91 páginas, foi publicada esta quinta-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público como estava previsto no decreto-lei nº25/2015, de 06 de fevereiro.

Segundo esse diploma, o Governo tinha 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantém, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para comunicarem «os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição». 

O diploma, que faz a revisão da tabela de todos os suplementos na administração pública, refere ainda que da integração da Tabela Única de Suplementos «não pode resultar o aumento dos valores dos suplementos remuneratórios», sendo que o executivo convida os sindicatos a «apresentar propostas de inclusão, no prazo de cinco dias a contar da data da disponibilização, indicando os suplementos remuneratórios omissos». 

O novo decreto-lei faz a divisão dos suplementos remuneratórios com caráter permanente ou transitório e especifica as condições de cada um. 

Os de caráter permanente são reduzidos a dez condições, como, por exemplo, a disponibilidade permanente para a prestação de trabalho a qualquer hora e em qualquer dia, a isenção do horário de trabalho ou penosidade da atividade ou tarefa realizada originando sobrecarga física. 

Já nos de caráter transitório, o diploma define sete condições, tais como a missão humanitária e de paz, mudança ou alteração temporária do local de trabalho ou trabalho noturno ocasional. 

Relativamente aos valores dos suplementos remuneratórios, a nova legislação não os especifica, mas refere que são «fixados em montante pecuniário e apenas excecionalmente em percentagem de remuneração de base» e não são atualizados com a progressão na carreira.