A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) manifestou-se esta quarta-feira desiludida com o desfecho da negociação suplementar sobre a equiparação do regime de pensões do público e do privado que prevê um corte de 10% nas reformas do Estado.

«Saímos desiludidos [com o desfecho da negociação]. Não tínhamos ilusões, mas saímos tristes, porque quem está a pagar uma fatura muito pesada são os pensionistas», afirmou o secretário coordenador da Fesap, Nobre dos Santos, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

A Fesap reuniu-se hoje com Hélder Rosalino cerca de duas horas, no âmbito da negociação suplementar, sobre o diploma de equiparação do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do regime de pensões da Segurança Social.

O diploma do Governo, que já deu entrada na Assembleia da República, prevê um corte de 10% para as pensões acima dos 600 euros e para as pensões de sobrevivência acima de 419,23 euros.

Nobre dos Santos acusou o Governo de «intransigência relativamente ao problema das pensões».

«Não foi possível haver entendimento. Lembrámos a gravidade da situação dos pensionistas, nomeadamente, dos que servem de almofada social a famílias com desempregados», disse.

A Fesap questionou, em vão, o secretário de Estado sobre a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

«Não é legítimo que os pensionistas continuem a pagar uma fatura que não deviam sem qualquer horizonte temporal», acrescentou Nobre dos Santos.

Segundo o sindicalista, a Fesap fez tudo o que podia à mesa negocial e já solicitou reuniões aos grupos parlamentares e ao Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, para os sensibilizar para as consequências dos cortes nas pensões e para alegadas inconstitucionalidades do respetivo diploma.

No momento em que Nobre dos Santos prestava declarações aos jornalistas, entrou no Ministério das Finanças a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, para entregar um documento reivindicativo.

Ana Avoila liderava uma delegação de manifestantes que estiveram junto ao Ministério a protestar contra o corte nas pensões.

Nobre dos Santos manifestou solidariedade para com os manifestantes e os motivos do protesto.