O Governo está a ponderar acabar com o pagamento de um subsídio em duodécimos no caso da função pública no Orçamento do Estado de 2017 (OE2017). A medida pode pesar na carteira dos funcionários públicos nos primeiros meses do ano, já que, no final do ano, os trabalhadores acabam por receber o mesmo, noticia o site Observador.

Na prática, os funcionários públicos recebiam metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal divididos ao longo dos 12 meses de salário. Na altura do pagamento de cada um destes subsídios, era paga a outra metade numa única prestação. A medida não é pacífica porque, para alguns funcionários, o fim desta medida pode ter um impacto considerável na gestão mensal até à altura do pagamento do primeiro subsídio. Em termos anuais, não há qualquer corte ou aumento no salário dos funcionários públicos, apenas um pagamento de acordo com outro calendário, o que era praticado antes de 2013.

A ideia de pôr fim ao sistema de duodécimos na função pública já vem da campanha eleitoral de Costa, na corrida a São Bento em 2015. Líder socialista admitiu que, durante a próxima legislatura (esta), o subsídio de Natal deixaria de ser pago em duodécimos aos trabalhadores do setor público.