O Governo mantém a meta de redução anual de, pelo menos, 2% do número de trabalhadores das Administrações Públicas no próximo ano, e dará prioridade às saídas por aposentação.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014, «para 2014 mantém-se o objetivo de uma redução anual de pelo menos 2% no número de trabalhadores das Administrações Públicas (central, local e regional)».

Esse objetivo «continuará a ser alcançado maioritariamente através de saídas por aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, em conjugação com um rigoroso controlo dos fluxos de pessoal e elevadas restrições à contratação».

A monitorização do cumprimento desta medida «é garantida quer pelo controlo da variação do emprego nas Administrações Públicas, através das Sínteses Estatísticas de Emprego Público, quer pelo reforço de deveres de reporte instituídos para a Administração Central».

No âmbito da redução de efetivos no Estado e consequente racionalização de custos com pessoal, o Governo prevê «o controlo nas renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo».

Estabelece também que «a contratação de novos trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas públicas fica sujeita à verificação dos fundamentos e requisitos por parte do membro do Governo responsável pela área das Finanças e a redução do valor das subvenções pagas aos trabalhadores que (¿) se encontram de licença extraordinária (casos em que o Estado acordou uma subvenção sem que beneficie do respetivo exercício de funções)».

O valor da subvenção mantém a redução de 50%, com o limite de duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (419,22 euros), indica o documento.