O governo vai voltar a aplicar muitas das restrições à contratação de funcionários públicos que estavam em vigor. Segundo o decreto de execução orçamental publicado na quarta-feira, só em situações excepcionais é que o ministério das Finanças vai autorizar novos contratos.

Este diploma estabelece que o número máximo de trabalhadores a recrutar será fixado caso a caso, desde que se verifiquem vários requisitos.

As contratações que violem o decreto agora publicado são consideradas nulas.

No caso das instituições públicas de investigação e desenvolvimento tecnológico, as contratações não necessitam do parecer das Finanças. Ainda assim, têm que ter cabimento orçamental nas receitas já transferidas para estes organismos.

As carreiras na Função Pública, essas, vão continuar congeladas

Entretanto, há mudanças na Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. O Governo designou, em regime de substituição, Elisabete Reis de Carvalho e Júlia Araújo para diretora-geral e subdiretora-geral, respetivamente.

A alteração da estrutura dirigente do INA segue-se à publicação de um despacho no qual o Governo explica a “necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços”, determinando a cessação das comissões de serviço de Mafalda Lopes dos Santos e de Sandra Ferreira Sant’Ana, com efeitos a 14 de abril de 2016.

Em comunicado, o Ministério das Finanças, refere que as novas designações produzem efeitos a partir de 15 de abril de 2016.