O Tribunal Constitucional viabilizou o aumento do horário de trabalho na função pública para as 40 horas semanais, argumentando que a lei não impedia que o horário fosse posteriormente reduzido através da negociação coletiva.

Além de ter suspendido a assinatura dos acordos coletivos das autarquias, o Ministério das Finanças deu orientações a alguns órgãos e serviços do Estado para recusarem as 35 horas, revela o Jornal de Negócios, citado um documento a que teve acesso.

Questionado pelo jornal, o Ministério das Finanças nega que tenha dado uma orientação geral, referindo que a análise é feita caso a caso.