O Governo vai rever os regimes jurídicos aplicáveis aos vários subsistemas de saúde da Função Pública. Em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira cria um grupo de trabalho para o efeito, que terá 60 dias para apresentar um estudo sobre um modelo de governação transversal ao subsistema de saúde da Função Pública (ADSE), dos militares (ADM) e da polícia (SAD).

«Os elementos da equipa técnica são nomeados por despacho do respetivo membro do Governo, no prazo de cinco dias a contar da data da entrada em vigor da presente resolução», adianta a resolução.

O objetivo é adotar «um modelo que otimize a gestão dos referidos subsistemas, através da articulação das entidades gestoras, sem que daí advenha a perda de identidade e das características específicas de cada um dos subsistemas», pode ler-se no documento.

Este grupo de trabalho incluirá representantes de vários ministérios: Finanças, Defesa, Administração Interna e Saúde, bem como representantes dos vários tipos de beneficiários titulares.

Os elementos deste grupo não vão receber qualquer vencimento ou suplemento no âmbito deste trabalho.